Na renovação do acordo coletivo, os benefícios da Convenção Coletiva permanecem.
Acordo Coletivo – Os empregados da Zema Indústria Metalúrgica aprovaram na quarta-feira (11) o Acordo Coletivo de Trabalho 2017. Após negociação feita pelo SindMetal-GO, foi fechado reajuste de 6%, além do fornecimento de cesta básica para os trabalhadores. A novidade deste ano é que a empresa fará novas adesões ao plano de saúde. Todos os benefícios contidos na Convenção Coletiva de Trabalho serão mantidos.
O SindMetal-GO tem realizado reuniões com os empregados e empresários desde agosto deste ano. Para o presidente da entidade, Eugênio Francisco, “o Acordo Coletivo é a saída para melhores aumentos salariais em meio à crise econômica do Brasil”. Só em 2017, o Sindicato fechou mais de 10 acordos para os trabalhadores.
Acordo Coletivo após aprovação da Reforma Trabalhista
Como era: Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições do trabalho diferentes das previstas na legislação. Porém serão aplicáveis ao contrato de trabalho somente se tratarem de normas benéficas ao trabalhador.
Como ficou: Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, prevendo, inclusive, benefícios inferiores aos previstos na lei infraconstitucional, quando a tal previsão não violar os direitos sociais mínimos previstos na Constituição Federal de 1988.