Apenas dois meses e meio após começar a tramitar no Senado, o parecer da base governista para o projeto de reforma trabalhista deve ser votado hoje no plenário da Casa. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão, prevista para começar às 11h.

Se a reforma trabalhista for aprovada no Congresso da forma como está nesta semana, as mudanças começam a valer apenas em meados de novembro. O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Pedido de rejeição

Um grupo de 14 entidades assina nota conjunta que aponta uma série de inconstitucionalidades na reforma trabalhista. A proposta de revisão da legislação trabalhista será votada amanhã no plenário do Senado.

“O texto está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, diz documento assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB), entre outras entidades.

Fonte: MSN