A votação da mudança da meta fiscal de 2015 foi adiada para o meio-dia desta quarta-feira (2) após a oposição ter obstruído a sessão conjunta do Congresso que analisaria a questão.

A sessão foi encerrada com um quorum de 230 deputados. Para que a votação ocorresse, era necessária a presença de 257 deputados, o que representa metade da Câmara. Como a votação acontece primeiro na Câmara e depois no Senado, o quorum de senadores não foi recontado.

A alteração da meta fiscal permitirá ao governo federal fechar o ano com um deficit de R$ 120 bilhões.

Ela também poderá derrubar o contingenciamento realizado pelo governo nesta segunda-feira (30) de R$ 11,2 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano, que afeta algumas atividades básicas da União.

A votação é considerada pelo governo como uma das batalhas mais importantes do ano no Legislativo. A sessão para a análise da alteração da meta estava inicialmente marcada para acontecer na semana passada, mas foi adiada após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que até então era líder do governo no Senado.

Nesta terça, parlamentares da oposição criticaram a iniciativa do governo de tentar alterar a meta. “Este Congresso Nacional está sendo desrespeitado pelo segundo ano seguido. O que está sendo feito nesse instante é a tentativa do governo de limpar a cena do crime, de um crime fiscal”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Os oposicionistas prometem continuar obstruindo as votações nesta quarta.

 

VETOS

Mais cedo, o Congresso derrubou um veto presidencial e manteve outros três. Deputados e senadores estenderam a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.Desde que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala entrou em vigor e estabeleceu o limite de 75 anos para aposentadoria compulsória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União), servidores públicos passaram a reivindicar na Justiça decisões liminares permitindo a permanência na carreira mesmo após os 70 anos.

Fonte: O Popular