Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é uma norma coletiva aplicável aos contratos de trabalho dos empregados vinculados a uma dada categoria profissional decorrente de negociação coletiva firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores. Normalmente, as Convenções Coletivas de Trabalho possuem prazo de validade anual. A categoria metalúrgica goiana possui como data-base o dia 1º de abril de cada ano, marco temporal em que se deve ser instituído o reajuste salarial anual e os direitos e benefícios advindos da norma coletiva de trabalho. Tudo o que é decidido nesse documento tem peso de Lei e deve ser rigorosamente cumprido pelos patrões e empregados.

Os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de Goiânia e região metropolitana devem se sentir honrados pelas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SindMetal-GO ao longo de mais de 40 (quarenta) anos de história. Nela, constam cláusulas que garantem aos trabalhadores benefícios que apenas as categorias goianas representadas pelo SindMetal-GO possuem. É o caso, por exemplo, do prêmio por assiduidade e pontualidade: uma bonificação no valor correspondente a 10% do salário do trabalhador que cumprir integralmente sua jornada normal diária em todos os dias úteis do mês, sem faltas e/ou atrasos.

Outro direito que só consta na Convenção Coletiva das categorias goianas representadas pelo Sindicato é a obrigatoriedade de as empresas servirem café da manhã e lanche à tarde diária e gratuitamente aos seus trabalhadores. Além disso, os patrões devem oferecer alimentação ao trabalhador, caso haja necessidade de se prorrogar o horário de trabalho diário por mais duas horas.

Entre as reivindicações que podem ser discutidas e incluídas na CCT estão: aumento do piso e reajuste salarial, prêmios por assiduidade e pontualidade, medidas de segurança no trabalho e até mesmo a alimentação dos empregados.

Mais um ponto importante tratado na CCT é referente à segurança no trabalho. As empresas ficam obrigadas a participar da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Área Metalúrgica, a SPAT Metalúrgica, realizada pelo SindMetal-GO. Assim, empresas com até 20 empregados devem enviar um trabalhador para participar do evento; empresas de 21 a 50 empregados, 2 participantes; e empresas com mais de 50 empregados devem enviar três participantes.

Por isso é importante que os trabalhadores estejam atentos e conheçam a Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria. Ela é a segurança dos direitos e benefícios. Veja abaixo a CCT de 2017, na íntegra:

 

Mediador – Extrato Convenção Coletiva – REGISTRADA