Amargando um déficit de R$ 334 milhões, a Prefeitura de Goiânia tem um crédito de R$ 281,8 milhões para receber de apenas dez contribuintes pessoa jurídica que estão com o recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) em atraso desde 2006 e mais R$ 5,1 milhões de outras dez empresas e entidades que estão com o talão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em aberto na capital (veja quadro).

O ISS e o IPTU são as maiores fontes de arrecadação do município. Se estas dez maiores dívidas de cada tributo fossem quitadas, a Prefeitura teria recursos de R$ 286,9 milhões, suficientes para a construção de 50 Cmeis padrão (cada um orçado em R$ 2,2 milhões), 50 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), ao custo de R$ 2,5 milhões a unidade, e ainda sobrariam R$ 51 milhões.

O saldo a receber destas pessoas jurídicas faz parte de uma lista, à qual O POPULAR teve acesso. A relação completa inclui 832 empresas e entidades que estão inadimplentes em pelo menos R$ 50 mil. São empreiteiras, indústrias, times de futebol e até órgão do governo estadual, como a Saneago, com uma dívida que beira os R$ 243 milhões.

Os débitos da maioria se arrastam desde 2006 e, por isso, grande parte destas entidades já está com seus CNPJs inscritos na dívida ativa. Entre as dez entidades consideradas devedoras pela administração pública, todas têm ação de execução fiscal já ajuizada. Mas sem previsão de fim para estes processos.

Estas entidades contestam a cobrança dos tributos e prometem recorrer em todas as instâncias. Algumas acreditam ter direito à isenção do IPTU por conta da atividade social que desenvolvem; outras esperam a regulamentação de lei que dê anistia da dívida; e há os que acreditam que a atividade desenvolvida não poderia ser onerada pelo ISS.

NEGOCIAÇÃO DIFÍCIL

Em comum, todos reclamam da falta de um canal eficiente para negociação com o município. Um em cada três inadimplentes diz ter tentado negociar a dívida, mas sem êxito. A falta de disposição por parte da Prefeitura em facilitar o pagamento, com medidas consideradas básicas em finanças públicas, como parcelamentos e desconto de multas e juros diferenciados, contribui para a permanência do endividamento, reclamam .

O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, reconhece a situação e diz que a pasta já está priorizando a negociação junto a estes contribuintes. Na última quarta-feira, a equipe econômica do Paço lançou uma política de austeridade e de levantamento de recursos do município, para abater o cenário de déficit nas contas do município.

Uma das principais medidas está a inclusão de devedores no cadastro de proteção ao crédito e o estabelecimento de um programa de parcelamento destas dívidas, com desconto de multa e juros. Na terça-feira, a Câmara de Goiânia aprovou projeto que institui estas iniciativas no município.

“Queremos receber este dinheiro dos maiores devedores. Estamos fortalecendo a diretoria de cobrança. Vamos pensar em mais formas de facilitar o pagamento. Se precisar, podemos enviar projeto de lei para Câmara e analisar caso a caso. Mas queremos receber este dinheiro o quanto antes”, diz.

CENÁRIO

Hoje, o município tem um crédito a receber total de R$ 4,7 bilhões. O débito com ISS, incluindo os já inscritos na dívida ativa, além das pessoas físicas e jurídicas, é R$ 3,1 bilhão. Os dez maiores devedores pessoas jurídicas respondem por 8,92% desta dívida (R$ 281,8 milhões).

O ISS é a principal fonte de arrecadação do município. Entre os inadimplentes estão dois órgãos públicos estaduais: Saneago e Ipasgo. Juntos, eles têm uma dívida de R$ 252,9 milhões – que daria para cobrir todo o déficit financeiro mensal do município (de R$ 33,5 milhões) até o fim deste ano, pelo menos.

A dívida da Saneago pelo não recolhimento do ISS na cobrança da tarifa de água é, de longe, a maior dentre todas. São R$ 242,6 milhões que estão sendo contestados na Justiça. A origem da dívida está na autuação da empresa pública, pelo Fisco, pelo não recolhimento do tributo em sua atividade. Houve negociação em âmbito administrativo deste débito, mas a opção foi por recorrer ao Judiciário.

A empresa, porém, diz que o processo de execução não deveria ter sido iniciado pela Prefeitura. “A Saneago propôs uma ação rescisória para rever sentença favorável ao município. Foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, o processo está no STJ, aguardando julgamento dos recursos”.

O procurador-geral do município, Carlos de Freitas, diz que recente jurisprudência do STF prevê imunidade tributária para o serviço público de água. “Vou procurar a Saneago para negociar o encerramento desta demanda”, afirma.

O Ipasgo, também por meio de sua assessoria, diz que a referida dívida, pela execução de serviços médicos, está sendo discutida administrativamente, já que seu departamento jurídico entende que a exigência contém nulidades. Além disso, em outro processo análogo, o Ipasgo tem uma decisão favorável, transitada em julgado.

A BrasilTelecom (Oi) afirma que seu processo está em curso. Pelas regras, informa por meio de sua assessoria, a empresa não responde a nenhum processo em curso. Procuradas pela reportagem, a Centro-Oeste Comunicações e Editora e Sociedade Educacional de Goiânia não responderam aos contatos feitos desde terça-feira.

Nenhum representante da Labuto de Recursos Humanos para Serviços Temporários, Sia Parking Estacionamentos e Etam – Escritório Técnico de Assistência Municipal foi encontrado para comentar. Segundo informações do mercado, estas empresas estariam desativadas.

Fonte: O Popular