Esta semana está prevista a entrada em pauta na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 555/2006 é de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) e a proposta de ser colocada em votação no plenário teve a adesão de 400 parlamentares que assinaram o requerimento.

Uma das entidades mais ativas na luta por sua aprovação é a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que congrega todas as representações de servidores públicos fiscais tributários estaduais e distrital de todas as unidades da federação. Em nota distribuída a todos os parlamentares os líderes dos fiscais frisaram que “a contribuição instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos constitui verdadeiro confisco de benefício previdenciário”

Para o presidente do Sindifisco-GO, Belmiro Rosa Borges, a instituição dessa cobrança com a denominação de “contribuição” foi uma das atitudes mais danosas que o governo federal engendrou contra a sociedade. “Está pacificado o entendimento que essa cobrança, disfarçada de contribuição, é um engodo, porque é cobrada sem previsão de qualquer benefício específico em contrapartida”, comenta.

A PEC, explica Belmiro, é uma proposta “que atende aos clamores populares através de iniciativa parlamentar e que já cumpriu todas as etapas prévias à votação em plenário”. A versão final aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas e, justificam os fiscais, “por consequência, põe fim ao confisco injustificado”.

Os líderes dos servidores públicos têm procurado todos os parlamentares nos últimos meses explicando sobre a necessidade de votar a PEC com urgência. Belmiro Rosa Borges explica que a medida tem a simpatia de grande parte dos deputados federais porque se trata de plena justiça. “É totalmente descabido cobrar uma contribuição previdenciária de quem passou a vida profissional inteira contribuindo de forma continuada e acreditando que quando se aposentasse ficaria isento dessa cobrança. O que os parlamentares farão é a correção histórica de uma monstruosidade que se perpetrou nos últimos anos a quem contribuiu muito para a manutenção do sistema previdenciário e para a riqueza do País”, comentou.

As principais entidades sindicais do País farão vigília no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 555/2006 e prometem pressionar as lideranças a aprovarem, independente da vontade do governo. “Contamos com o senso de justiça dos parlamentares e que eles farão justiça aos aposentados e pensionistas”, finalizou.

Fonte: Diário da Manhã