O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira, 13 de outubro, duas liminares que impedem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê prosseguimento à análise dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A expectativa era que o parlamentar despachasse os pedidos ainda hoje.

A primeira liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki, com base em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous, do PT. O petista afirma que Eduardo Cunha não poderia dar prosseguimento à proposta de impeachment porque faltam provas de que a presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade.

Já a segunda liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, após mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PCdoB. Segundo a ministra, a Constituição foi posta “em jogo” e, por isso, cabe ao Supremo “exercer o controle da juridicidade da atividade parlamentar”. O presidente da Câmara afirmou que vai recorrer das decisões.