29/12/2015

Os empregados denunciam, o sindicato comprova e o Ministério do Trabalho autua a empresa. Trocando em miúdos, é assim que funciona o rito das denúncias que são apresentadas pelos trabalhadores à entidade representativa. Foi o que aconteceu com a empresa ACPA Anodização de Chapas e Perfis de Alumínio Ltda., localizada em Aparecida de Goiânia.

Os operários são submetidos a condições insalubres no ambiente de trabalho, mas não recebem o devido adicional. Assim que a denúncia chegou ao conhecimento da entidade, imediatamente foi requerida fiscalização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Os auditores constataram a irregularidade e emitiram um auto de infração contra a empresa.

Assessora jurídica do SindMetal-GO, Milla Fontenelle explica que, uma vez notificada, a empresa é obrigada a pagar o adicional de insalubridade de forma imediata, caso contrário o sindicato pode ingressar com uma ação coletiva na Justiça em favor dos empregados. “Essa relação da entidade com o Ministério do Trabalho é muito importante, pois o órgão tem autoridade para fiscalizar e punir as empresas que desrespeitam seus empregados”, diz.