Com o acordo, será mantida até 30 de novembro o porcentual anterior de MVA, de 40%

A Secretaria da Fazenda fez acordo com representantes do setor de autopeças para suspender temporariamente a cobrança da nova Margem de Valor Agregado (MVA) aplicada para o recolhimento do ICMS nas vendas do ramo. Desde 1º de agosto, o índice em vigor estava reajustado para 59,6%.

Com o acordo, será mantida até 30 de novembro o porcentual anterior de MVA, de 40%. Até lá, tanto a Sefaz como a Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO) farão pesquisas de mercado para avaliar qual o melhor índice a ser adotado. O MVA é usado no regime de substituição tributária, como base para tributar as empresas. Ele estima o lucro obtido com a venda de um produto ao longo da cadeia (desde a saída da indústria até a venda ao consumidor).

Além desse assunto, também foi divulgado ontem, durante a apresentação do Programa Recuperar 2, que será enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) para a redução de cinco pontos porcentuais na alíquota tributária das empresas que fazem parte do Simples Nacional.

Segundo o superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira, o projeto beneficia os setores de material de construção, elétrico, colchões e de rações para animais domésticos (pet), com redução da alíquota de 17% para 12% – o segmento de autopeças já tem o benefício instituído desde o ano passado. Para as empresas de bebidas quentes, a base de cálculo recua de 25% para 20%.

Outro PL a ser votado pretende desobrigar as empresas de apresentarem escrituração do Livro Caixa até a publicação da lei que trata da obrigação no Diário Oficial do Estado (DOE). Para o presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos, os projetos atendem à demanda empresarial de baixar a tributação vigente com a substituição tributária, que, para eles, diminui a competitividade dos setores mencionados e majora o valor final do produto ao consumidor.

 

Fonte: O Popular (GO)