Após cinco anos sem fornecer o lanche da tarde, a Auto Leste Serviços Automecânicos Ltda. foi sentenciada a pagar indenização retroativa para cerca de 40 empregados. A ação coletiva contra a empresa, patrocinada pela advogada do SindMetal-GO, Dra. Maria Eugênia Neves Santana, tramita na 12º Vara do Trabalho e foi julgada procedente em favor da entidade no dia 14 de julho de 2016, não cabendo mais recurso.

A empresa ignorou a convenção coletiva dos mecânicos de Goiânia e Região Metropolitana, que prevê o fornecimento obrigatório da alimentação para os empregados. O representante legal da empresa alegou pertencer ao quadro do Sindirepa, que não tem convenção firmada com o SindMetal-GO. No entanto, o judiciário trabalhista declarou que “a empresa é vinculada aos quadros sociais do Simpromego”, tendo assim que cumprir o instrumento normativo firmado entre as entidades representativas.

A advogada do sindicato afirma que essa ação servirá de paradigma para outras empresas do ramo das oficinas mecânicas que, sem qualquer respaldo, se julgam pertencer a uma determinada categoria para fugir do cumprimento das normas estabelecidas na Convenção Coletiva em vigor. “É muito importante que as empresas se conscientizem de forma correta a cerca do enquadramento sindical e das leis que regem o contrato de trabalho de seus empregados”, explica.