O plenário do Senado aprovou nesta semana as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as leis de acesso ao auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. A concessão desses benefícios ficará mais difícil agora. Uma das emendas também inclui as mudanças do fator previdenciário, foram 50 votos a favor, 15 contra e 3 abstenções. 

A fórmula 85/95 aprovada pelos senadores é a soma da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres, a soma mínima deve ser 85 anos e para homens, 95. Ainda de acordo com a emenda aprovada ontem, os trabalhadores até podem se aposentar antes de atingir esse critério, mas o benefício terá carências.

Diferente da fórmula aprovada, o fator previdenciário que está em vigor é prejudicial aos empregados, pois existe uma fórmula matemática que reduz os benefícios para os homens com 65 anos e mulheres com 60 que decidem aposentar antes da idade mínima.

Para virar lei, o projeto ainda precisa de sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que o Planalto aprove as medidas, mas vete a emenda relativa à previdência, já que o Governo pretende reduzir gastos.


Foto: Estado de Minas / Agência Estado