Bancos e governo chegam a consenso sobre dispensa da participação de oficiais de Justiça na operação. Para valer, projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo ainda

Brasília – A única medida que deve sair do papel no que seria um amplo pacote de incentivo ao setor automotivo, é a facilitação da retomada pelos bancos, em caso de inadimplência, dos veículos financiados. Está em estudos a dispensa da participação de oficiais de Justiça na operação, uma exigência legal que torna o processo mais lento.

A dispensa do oficial de Justiça, medida que pode causar polêmica diante de eventuais questionamentos jurídicos, é a única que tem consenso de bancos e governo. Essa mudança, no entanto, não deve ocorrer rapidamente.

Alterar as regras de retomada de veículos exige aprovação do Legislativo. A edição de uma medida provisória é a alternativa mais provável. Porém, não há grande expectativa em torno da conclusão do processo ainda este mês. É possível que ocorra até o fim deste ano.

Para técnicos do governo, mesmo que o pacote se resuma à aceleração na retomada do bem, a estimativa é de que a medida represente redução em torno de dois pontos porcentuais nos juros dos financiamentos a veículos, hoje ao redor de 18% ao ano, o que incentivaria a demanda por crédito.

FUNDO

Já a criação do fundo garantidor para financiamentos, iniciativa que poderia ampliar o crédito, esbarra na grande resistência das instituições financeiras, que teriam de arcar com um aporte estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, segundo fontes que acompanham as negociações. Também a possibilidade de ampliar o prazo de financiamento além de 60 meses foi descartada.

A criação de um fundo garantidor para financiamento de veículos como forma de avalizar consumidores e complementar as garantias oferecidas pelos clientes é uma ideia que teria de ser concretizada majoritariamente com recursos de instituições privadas, que detêm a maior fatia da carteira de crédito automotivo.

“O País está em um ciclo de aperto monetário, não vejo como caberia uma medida de estímulo”, disse um integrante do governo. A resistência dos bancos em montar o fundo garantidor, segundo essa fonte, não se baseia no receio com inadimplência. “É muito mais uma questão de custo da operação”, afirmou o técnico que também considera improvável o anúncio de qualquer medida nos próximos dias.

CRÉDITO E DEMANDA

Os banqueiros, a despeito do que diz o governo, não estariam totalmente convencidos de que há um problema de oferta de crédito. A avaliação é de que a demanda está limitada pela percepção do consumidor em relação ao futuro e também pelo nível de endividamento das famílias.

“Com as regras de Basileia mais apertadas e o aumento dos juros básicos, a tendência é de o dinheiro ficar mais caro. Somando isso ao endividamento das famílias, o crédito fica mais seletivo”, disse José Luís Rodrigues, sócio-diretor da consultoria JL Rodrigues. “Esse cenário é explosivo para a inadimplência.”

Uma eventual ampliação do prazo de financiamento também está descartada. O Banco Central seria contra a flexibilização das regras prudenciais que exigem colchões de proteção para cada operação feita. A intenção continua sendo a de facilitar o crédito para operações de até 60 meses. Atualmente, os bancos precisam provisionar 75% do valor dos financiamentos feitos nesse prazo para aquisição de automóvel.

RESISTÊNCIA

Os bancos solicitaram ao governo a liberação de parte do dinheiro que são obrigados a manter no Banco Central, os chamados depósitos compulsórios. No entanto, o pedido das instituições financeiras sofre resistência. Há uma preocupação com a expansão da base monetária no momento em que os juros estão elevados e que ainda são incertos os próximos movimentos da política monetária.

Fonte: O Popular