Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. O projeto, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prevê que a restituição passe a ser corrigida pela Selic a partir do dia 1º de janeiro do ano em que a declaração do IR for entregue. Hoje, a devolução do imposto é corrigida pela Selic a partir de maio, mês seguinte ao fim do acerto de contas com o Leão.

Moka diz que isso significa um ganho indevido para a União, porque os contribuintes pagam IR sobre os 12 meses do ano. Ou seja, o fato gerador do tributo ocorre desde janeiro. Além disso, diz o senador, a correção a partir de maio estimula a demora na devolução dos valores às pessoas físicas. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e depois de aprovada no Senado, segue para Câmara dos Deputados.

Fonte: O Popular