Algumas mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas pelo governo já vão atingir quem está no mercado de trabalho. Ontem, foram publicadas as MPs (medidas provisórias) com as restrições anunciadas um dia antes pelo Palácio do Planalto.

Esse é o caso dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Hoje, basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos para receber o dinheiro.

Quem entrou no mercado no segundo semestre de 2014 e vai receber o benefício a partir da segunda metade de 2015 já cai na nova regra. Agora, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos.

Além disso, o pagamento não será mais um salário mínimo, mas o valor proporcional ao tempo trabalhado. Para o seguro-desemprego, as novas regras valem para solicitações feitas 60 dias a partir da publicação das MPs, prazo de que o governo precisa para ajustar o sistema de pagamento.

As mudanças no seguro-desemprego para pescadores vão demorar 90 dias, também por questões técnicas, para entrar em vigor. Na pensão por morte do INSS, os prazos variam. Em 15 dias começa a exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

 

Fonte: O Popular