O projeto de lei que reajusta linearmente em 57,80% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) para 2015, e em 29,70, para 2016, de iniciativa do prefeito Paulo Garcia (PT), foi protocolado ontem na Câmara de Goiânia.

Como a prefeitura recuou na implantação do imposto progressivo, o aumento incidirá sobre as atuais alíquotas fixadas para cada uma das quatro zonas fiscais. Para imóveis residenciais, as alíquotas variam de 0,20%, para aqueles localizados na periferia, a 0,55%, para os situados na região central e bairros adjacentes.

Para os estabelecimentos comerciais, as alíquotas vão de 0,50% a 1,00%. Já para os imóveis não edificados, o percentual é de 1% a 4%. O aumento será aplicado com base no atual valor venal de cada imóvel.

Ao justificar a atualização da Planta de Valores, o prefeito expõe que, mantidas as quatro zonas fiscais e inalteradas as alíquotas correspondentes, com a defasagem dos imóveis ao longo dos últimos nove anos, a média de atualização proposta pela Comissão constituída seria da ordem de 130%.

Paulo Garcia explica que esse percentual, que considera justo, aproximaria o valor venal dos imóveis ao valor de mercado. De qualquer forma, ressalta que o índice constante do projeto que chegou à Câmara levou em consideração números oficiais, como Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC) – de 83,29%, de 2006 a 2014 – e a atualização do salário mínimo, que teria sofrido reajuste 141,33%, no mesmo período. Para ele, esse quadro reflete que a capacidade contributiva do goianiense está além do que o Paço propõe.

“Vale consignar que as obras e os serviços públicos oferecidos pelo município, entre 2006 e 2014 foram ampliados em proporções superiores aos índices propostos, o que demonstra ser urgente e necessária a correção da arrecadação inerente a este tributo”, afirma.

Por fim, o petista conclui que, apesar do reajuste proposto, o valor venal dos imóveis constantes da Planta de Valores continua aquém do valor de mercado, “tamanha a defasagem hoje existente”.

De acordo com a assessoria da prefeitura, o contribuinte poderá optar ou pelo pagamento à vista ou de forma parcelada em até 11 vezes.

Anexos

O projeto que atualiza a Planta de Valores contem seis anexos, com tabelas dos valores genéricos dos terrenos, por metro quadrado; dos valores especiais em ruas e avenidas, por metro quadrado dos terrenos; fatores correcionais dos terrenos quanto à situação, topografia, pedologia, acesso, localização e grandeza em área (gleba); avaliação das edificações quanto às características da estrutura, instalações hidro-sanitárias e elétricas, cobertura, esquadria, piso, forro, revestimentos e acabamentos internos e externos.

Constam também tabelas dos valores das edificações por metro quadrado e dos fatores correcionais das edificações, pelo seu estado de conservação. Os mesmos anexos são previstos para a Planta de Valores para o exercício de 2016.

Câmara marca audiência para segunda-feira

A primeira audiência para debater a atualização da Planta de Valores Imobiliários será realizada na segunda-feira, 17, às 9 horas, na Câmara de Goiânia. O debate foi proposto pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), e pela vereadora peemedebista Célia Valadão, líder do prefeito.

A intenção, segundo eles, é promover audiências no Paço, no Ministério Público, na Ordem dos Advogados do Brasil (seção Goiás) e nos bairros da cidade.

“Só agora será possível se falar em aumento ou não do IPTU, ao contrário do que vinha sendo dito por algumas pessoas, de que o IPTU havia aumentado cerca de 400% na capital, o que não é verdade, já que o projeto ainda nem havia chegado à Câmara e a partir da próxima semana é que começará a ser discutido para só depois, ser votado”, disse Clécio.