A decisão foi do Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o empregado não tivesse o direito de receber os benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com o juiz, uma vez que a sindicalização é facultativa para o o cidadão, é justo que “as entidades sindicais seja valorizadas”.

Eduardo também afirmou na sentença que os sindicatos “precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns”. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade. Para o presidente do Sintracon-SP, Ramalho da Construção, a postura de Eduardo Rockenbach valoriza o empenho dos sindicatos que lutam pelos direitos dos trabalhadores. “A avaliação do magistrado demonstra o trabalho sério que o movimento sindical representa para o trabalhador, independente da categoria que atua”, comentou Ramalho da Construção.

Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL disse que o assunto para o movimento sindical é uma decisão importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos.

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Fonte: Força Sindical