Os pais devem ficar atentos ao reajuste que será aplicado nas mensalidades escolares. As instituições particulares costumam divulgar os valores no final do mês de outubro.

A Lei n. 9.870 de 1999 traz as regras para a questão e mostra que caso o reajuste seja superior ao índice de inflação anual, é obrigatório que as instituições apresentem planilhas de custo aos pais ou responsáveis pelos alunos para o novo valor seja justificado.

De acordo com a norma, as escolas não podem cobrar pagamento adicional ou pedir aos responsáveis o fornecimento de “qualquer material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

Caso algum responsável perceba a cobrança abusiva, o Procon deve ser acionado por meio do telefone 151, ou pelo site www.procon.go.gov.br. A escola receberá uma visita do Procon e instituição receberá uma notificação do órgão para disponibilizar as planilhas de custos que serão analisadas no Departamento de Cálculo.

Se cobrança abusiva continuar a acontecer, a escola poderá responder a um processo administrativo, que acarretará em multa conforme o porte financeiro da empresa. Se houver reincidência, o valor aumenta. Mas, antes, as empresas têm o direito à defesa no prazo de dez dias.

Fonte: O Hoje