Num processo deliberado de desmoralização das empresas sob controle público, orquestrado ao longo dos anos 1990 para facilitar sua venda a grupos privados, com amplos privilégios aos novos donos de telefônicas, geradoras e distribuidoras de energia, entre outros, as estatais ganharam a pecha de “ineficientes”, “sacos sem fundos” e devoradoras de recursos do contribuinte, responsáveis em última instância pelos “rombos” nas contas dos governos. A retórica, amplamente desmentida pelo brilhante livreto do jornalista Aloysio Biondi (O Brasil Privatizado – Um balanço do desmonte do Estado, Editora Fundação Perseu Abramo, abril de 1999), já falecido, ajudou a acelerar as privatizações, no que pode ter sido a maior doação de ativos da história.

A proposta, alimentada pela retórica agressiva dos setores que se favoreceram das privatizações nas áreas política e econômica, era dar maior “eficiência” à economia, melhorar a qualidade dos serviços prestados e beneficiar, ao final das contas, o contribuinte – grande lesado ao longo do processo de preparação e de toda a sequência de leilões realizados para liquidar as maiores empresas estatais do País. Os supostos ganhos de eficiência e de qualidade têm sido desmentidos pelos problemas enfrentados pelos consumidores, especialmente no setor de telefonia.

E o contribuinte continua a pagar pela farra, enganado agora sob a forma de fraude. A AES Eletropaulo, empresa privatizada em 1998 e hoje sob controle da norte-americana AES (e também do BNDES, que transformou em ações parte das dívidas contratadas pela multinacional exatamente para comprar a Eletropaulo), decidiu incluir no cálculo das tarifas cobradas entre 2006 e 2011 do consumidor paulista 246 mil metros de cabos de alumínio que jamais foram instalados pela distribuidora, mas estavam incorporados ao ativo da empresa desde 2002. A empresa fez de conta que investiu e decidiu lançar esse investimento fictício como um custo a ser pago, via tarifa, pelo consumidor.

Punição ou prêmio?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, agora, que a distribuidora terá de devolver nada menos do R$ 626 milhões aos mais de 6 milhões de consumidores lesados pela AES Eletropaulo. Mas assim como nos tempos áureos das privatizações, nada será exigido à vista. O prejuízo causado aos consumidores poderá ser devolvido em quatro anos. Mais ainda: como uma espécie de compensação, a pretexto de não afetar a saúde financeira da distribuidora, a Aneel permitiu à empresa recuperar quase metade do valor que deveria devolver ao contribuinte ao aprovar um aumento nos valores que servem de base para estabelecer sua remuneração, num ganho de R$ 301 milhões.

Fonte: O Hoje