Após quatro anos para a implantação dos aterros sanitários e fim dos lixões, municípios goianos não estão aptos para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na lei 12.305 de 2010. O prazo final se encerra no próximo sábado, dia 2 de agosto, mas a existência dos lixões já é considerada crime ambiental desde 1998. As prefeituras, no entanto, pedem maior prazo para cumprir a exigência, cuja lei promete responsabilizar as entidades jurídicas e também físicas, no caso, os prefeitos. Além de reclusão, a lei de crime ambiental determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

De acordo com a última nota técnica realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apenas 11 aterros sanitários no Estado possuem licença ambiental, sendo que mais 3 (um de origem particular) estão sendo construídos e outros 3 finalizando estudos. Há a possibilidade de que outras cidades tenham órgãos ambientais que emitam a licença, o que dificulta saber quantos aterros regulares funcionem. Em Goiânia, por exemplo, o aterro sanitário está sem a licença há 2 anos e oito meses, mas funcionando normalmente.

No caso da capital, a licença é feita pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e o processo segue em análise no órgão, sem estimativa de quando será finalizado. Até por isso, calcula-se que cerca de 200 dos 246 municípios goianos ainda utilizam lixões como destinação final dos resíduos sólidos. O problema é ainda maior em outras capitais brasileiras, em que 16 possuem lixões, como, por exemplo, Brasília, apesar de ser uma das cidades mais ricas do país. Os dados são da pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O levantamento aponta que apenas 41 cidades goianas possuem aterros sanitários. Este número somado a Anápolis e Aparecida de Goiânia – que não participaram da pesquisa por ter mais de 300 mil habitantes – mostra que uma minoria das cidades teria condições de se adequar à lei, mesmo que muitas sem o licenciamento ambiental. A CNM deve realizar uma mobilização na próxima semana em Brasília para tentar aumentar novamente o prazo para a construção dos aterros sanitários. A proposta é apoiar a aprovação da medida provisória 649/2014 do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que prolonga o prazo por mais oito anos.

MAIS PRAZOS

Segundo a conclusão da pesquisa apresentada pela CNM, a ideia é “alterar o prazo para que os atuais gestores não sejam penalizados”, sob a justificativa de que os lixões já existiam muito antes dos atuais prefeitos serem eleitos. Os municípios pedem ainda que se reabra discussões com a sociedade sobre o tema para que se defina como “implantar essas questões de forma eficaz e qual a fonte de financiamento”. A proposta é que o governo federal possa disponibilizar mais fundos para a execução dos aterros.

Fonte: O Popular