Em relação à Prefeitura de Goiânia, encontro de contas será concluído amanhã

Um mês após diversos departamentos da Prefeitura de Goiânia ter o fornecimento de energia elétrica cortado pela Companhia Energética de Goiás (Celg), ambas firmaram pacto de encontro de contas na semana passada. Apesar do avanço em Goiânia, a Associação Goiana de Municípios (AGM) ressalta que as negociações das dívidas de municípios do interior do Estado para com a Celg estão paradas. Segundo a entidade, falta de transparência impede cálculo do montante atual da dívida. Para a Celg, a associação não representa os municípios juridicamente.

O acordo prevê que a Celg repasse amanhã para a Prefeitura de Goiânia o valor de R$ 4,6 milhões, oriundos do pagamento integral de parcelas de dívidas da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). No mesmo dia, a Prefeitura vai quitar R$ 3,9 milhões referentes ao consumo de energia dos prédios públicos municipais atrasados desde outubro do ano passado. Embora as transferências desses valores praticamente equalizem essas dívidas existentes, outra rodada de negociações deve ocorrer no próximo mês.

A iniciativa é para negociar o pagamento, pelo menos parcial, de dívidas da Celg de R$ 141 milhões referentes a impostos, taxas e autos de infração aplicados pelo poder público municipal, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). “Essa rodada inaugura a boa vontade de ambas as partes para acertarem suas contas”, diz o secretário de Finanças, Jeovalter Correia. Daqui para frente, a expectativa é de que as contas permaneçam nos eixos.

O convênio estabelece que mensalmente a Celg debite as contas da Prefeitura, cerca de R$ 800 mil, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “A Prefeitura tem custeio com energia elétrica em suas sedes administrativas. Com o acordo, haverá uma equalização do uso, que serão debitados em conta mensalmente, não ocorrendo mais atrasos de pagamento”, explica Jeovalter. Conforme acordo, o repasse mensal da Cosip pela Celg, segundo Jeovalter, será regularizado. O valor é de R$ 700 mil.

Conforme divulgado pelo POPULAR no dia 27 de agosto, levantamento da Prefeitura aponta que a Celg deve ao município entre tributos, taxas e valores referentes a autos de infração, R$ 141milhões.

Mas o impasse permanece em relação a esse valor. Segundo o diretor financeiro da Celg, Oscar Alfredo Salomão Filho, sentenças judiciais eximem a companhia de quitar a maior parte deste montante. Jeovalter, contudo, volta a afirmar que R$ 28,9 milhões desse montante são inquestionáveis, já que são referentes ao Imposto sobre Serviço (ISS). “Esse valor é incontroverso e a administração exige seu pagamento para liberação das certidões negativas que a estatal precisa”, afirma. Oscar Filho pondera, porém, que “esses R$ 29 milhões ainda tramitam na Justiça e estão carentes de decisão”.

A discussão deve entrar em pauta de novo no próximo mês, já que a última Certidão Negativa de Débito emitida pela Prefeitura à Celg foi no início deste mês e tem prazo de 30 dias.

Fonte: O Popular