Contribuinte que não aproveitar o prazo para renegociação, prorrogado até o dia 31, também terá o nome negativado

Quem tem débitos junto à Prefeitura de Goiânia e não aproveitar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para renegociar, terá a dívida protestada e seu nome enviado aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, a partir de agora. O alerta foi feito pelo secretário de Finanças do Município, Jeovalter Correia, ao informar que o prazo para adesão ao PPI foi prorrogado até o próximo dia 31, em virtude da grande procura por parte dos contribuintes.

Com o programa, a prefeitura já conseguiu receber R$ 11,2 milhões e renegociar outros R$ 11,6 milhões em dívidas. A expectativa é que mais recursos entrem no caixa da prefeitura nos próximos dias, já que aqueles que imprimiram o boleto têm até 15 dias para fazerem o pagamento. Jeovalter Correia informa que o envio dos nomes dos devedores para os órgãos de proteção ao crédito começou ontem, primeiramente pelos débitos já inscritos na dívida ativa.

O secretário de Finanças justificou a decisão de prorrogar o programa por causa da grande demanda registrada nos postos de atendimento da prefeitura nos últimos dias. Segundo ele, essa procura é crescente desde o dia 23 de junho, quando mais devedores de maior porte passaram a buscar adesão ao programa.

PEQUENOS

Jeovalter enfatizou que, dos 41 mil débitos já negociados, cerca de 80% foram feitos pelo pequeno contribuinte que tem débito abaixo de R$ 10 mil. Dentre os grandes devedores, estão empresas, gráficas, hospitais, instituições financeiras, entre outros, que têm dívidas de impostos como ISS, ITU e IPTU. Somente os bancos devem cerca de R$ 130 milhões aos cofres municipais e, segundo ele, já estão procurando a prefeitura para negociar suas dívidas. O universo total de dívidas soma cerca de R$ 5,4 bilhões.

Todas essas dívidas serão executadas pela Vara de Execução Fiscal Municipal, que está sendo implantada num convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Através dela, a partir de agosto, será possível agilizar e desburocratizar o trâmite dessas ações na capital. Também será implantado o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), um banco de dados composto por pendências fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Somente uma grande empresa pública deve cerca de R$ 700 milhões, enquanto um banco deve R$ 50 milhões. São cerca de R$ 1 bilhão a receber de empresas estatais. De acordo com o secretário, a partir de hoje, todo o Fisco municipal também irá às ruas para notificar os contribuintes em busca desses débitos. “Vamos fazer um grande blitz, principalmente junto a esses grandes devedores.” As empresas receberão notificação e serão verificados outros possíveis débitos. O objetivo, segundo o secretário, é colocar as despesas dentro do orçamento.

Os descontos continuam os mesmos: 100% em multas e juros, abatimento de 60% na atualização monetária para os pagamentos feitos à vista, redução entre 20% e 90% para juros e multas e atualização monetária para o parcelamento em até oito vezes. “Os pequenos devedores cumprem suas obrigações, o que esperamos agora dos grandes. A prorrogação será mais uma oportunidade para os contribuintes, inclusive os negativados, solucionarem suas pendências.”

PAGAMENTO

Os recursos arrecadados ajudarão no pagamento de fornecedores, manutenção e folha de pagamento dos servidores e faz parte da estratégia de aumentar a receita em 15% até o final deste ano e zerar as dívidas. Hoje, a prefeitura tem um déficit mensal de R$ 34 milhões. O secretário garantiu que todas as gratificações de servidores que não tiverem amparo legal serão retiradas para racionalizar os gastos.

Ele informa que a prefeitura também continua negociando com os prestadores de serviços para quitar cerca de R$ 340 milhões em dívidas. Uma delas é a dívida com a empreiteira responsável pelas obras do viaduto da Marginal Botafogo.

Fonte: O Popular