Na reta final do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, o governo estadual fechou, por meio da Secretaria da Casa Civil, 103 convênios para repasse de recursos a municípios. Foram R$ 15,75 milhões em benefícios, que variam de aquisição de vans ou microônibus a pavimentação asfáltica, mas inclui curiosidades, como compra de máquina de fabricar fraldas e uma imagem de Nossa Senhora D´Abadia.

Os principais beneficiários são os prefeitos aliados e aqueles que, apesar de pertencerem a partidos de oposição, declararam apoio à candidatura à reeleição do governador Marconi Perillo (PSDB) nas últimas semanas. De 72 cidades contempladas apenas 6 são comandadas por lideranças da oposição e que não aderiram à campanha governista.

O valor acertado com prefeitos apenas na semana passada é o triplo de todos os convênios fechados no ano passado. Em 2013, apenas quatro cidades foram beneficiadas, com um total de R$ 5,52 milhões, segundo informações do site da Casa Civil.

No ano anterior, de eleições municipais, os convênios alcançaram R$ 43 milhões. Já em 2011, por dificuldades financeiras, não houve repasses para municípios.

Dos dias 1º a 3 de julho, foram assinados os 103 convênios, que tiveram publicação em suplementos do Diário Oficial do Estado dos mesmos dias, embora tenham circulado esta semana – após o prazo estabelecido pela legislação. O POPULAR fez o levantamento dos beneficiários e dos valores nessas datas.

Segundo o calendário eleitoral, a partir do dia 5 de julho (sábado) passou a ser proibida a transferência de recursos dos Estados aos municípios, “ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado”.

Além dos convênios da Casa Civil, o governo também fechou, nos últimos dois meses, centenas de parcerias com prefeituras por meio das agências de Transportes e Obras (Agetop), de Desenvolvimento Regional (AGDR) e de Habitação (Agehab). A maioria dos benefícios refere-se a pavimentação de ruas e ao programa Cheque Moradia, duas das principais reivindicações de prefeitos.

No dia 23 de junho, o governador promoveu uma reunião com prefeitos aliados, quando, nos bastidores, afirmava-se que o principal intuito era bater o martelo sobre a distribuição dos convênios. Os prefeitos cobravam agilidade na assinatura por conta do prazo final. Na reunião, fechada à imprensa, Marconi anunciou oficialmente pela primeira vez que disputaria a reeleição.

O evento teve a presença de 151 prefeitos, sendo 44 de partidos da oposição. No dia seguinte, lideranças do PT acusaram o governo de ter feito o convite para evento administrativo, de acerto de convênios, mas que o ato foi político. O prefeito de Itauçu, Moacir Barbosa (PT), que participou do encontro foi um dos beneficiados com convênio – R$ 140 mil para cobertura de arquibancada do estádio da cidade.

DISTRIBUIÇÃO

A reportagem tentou ouvir na noite de ontem, depois de completar o levantamento, o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, e o superintendente de Articulação e Monitoramento da pasta, Wesley Borges, que também assinou os convênios, mas eles não atenderam os celulares.

O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, responsável pela liberação da maioria dos convênios com municípios para asfalto, tem afirmado que não há diferenciação entre prefeitos aliados e da oposição. Segundo ele, 191 municípios já foram beneficiados com pavimentação. Jayme cita as parcerias com as prefeituras de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, três maiores cidades do Estado e comandadas por prefeitos de oposição.

Em 2012, quando todos os prefeitos beneficiados com convênios eram aliados do governo, a Casa Civil afirmou que o quadro era natural, já que a maioria dos 246 municípios têm prefeitos da base governista.

Adesistas levam maiores convênios

10 de julho de 2014 (quinta-feira)

Os maiores valores dos convênios liberados na reta final do prazo imposto pelo calendário eleitoral foram para prefeitos que declararam apoio ao governador Marconi Perillo (PSDB) nas últimas semanas, na contramão das decisões de seus partidos.

Juntos, os prefeitos de Niquelândia, Piracanjuba e Faina fecharam convênios no valor de R$ 4,2 milhões, mais de um quarto do total de recursos acertado para os municípios.

Há 20 dias, quando houve uma sequência de participações de prefeitos da oposição em eventos do governador, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), que se aliou ao PMDB e é candidato ao Senado, anunciou que entraria com representações contra o governo por abuso de poder político e econômico.

Caiado destacava as declarações do prefeito de Goiatuba, Fernando Vasconcelos (PMDB), de que o apoio ao governador abria portas para receber benefícios. Em encontro com o tucano e prefeitos no dia 23 de junho, o peemedebista negou que tenha havido chantagem ou ofertas em troca do apoio. “Nunca houve cooptação”, disse, acusando “interpretação maldosa” sobre as declarações a respeito do apoio ao governador.

Na relação dos convênios, Goiatuba recebeu R$ 170 mil para reforma, ampliação e adequação de centro social.

Todos os convênios preveem contrapartidas dos municípios, mas os porcentuais variam em cada caso. Ao total, os prefeitos terão de entrar com R$ 3,1 milhões, o que faz com que o valor dos benefícios alcance R$ 18,3 milhões.

Entre os benefícios estão 38 vans, além de dezenas de veículos de passeio e microônibus. Caminhões de lixo completam a lista dos convênios, além de reformas de prédios ou escolas, construção de ponte e iluminação pública.

OPOSIÇÃO

Dos seis prefeitos da oposição que foram contemplados e não aderiram à campanha governista, três são do PMDB, um do PSB, um do PRTB e um do PT. PMDB, PSB e PT têm como candidato ao governo, respectivamente Iris Rezende, Vanderlan Cardoso e Antônio Gomide. O PRTB ficou na coligação de Iris.

Além da lista publicada nos últimos dias da legislação, o governo também fechou convênio com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para compra de 23 caminhões coletores de lixo, com repasse de R$ 5,66 milhões do Estado.

O convênio, acertado em abril, em meio à crise na coleta de lixo na capital, só foi assinado no dia 27 de junho e publicado no Diário Oficial do dia 30. A parceria com a Prefeitura de Goiânia é citada pelos governistas para defender que não há benefícios maiores a favor dos aliados.

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Na história

Salto em ano eleitoral é recorrente

(F.P.)

10 de julho de 2014 (quinta-feira)

O salto na quantidade de convênios celebrados em ano eleitoral tem sido comum no Estado nas disputas recentes. Em 2010, o então governador Alcides Rodrigues (ex-PP, hoje no PSB) fez uma maratona de audiências com prefeitos para fechar convênios até a data-limite do calendário eleitoral. Em maio daquele ano, ele afirmou que 200 prefeituras haviam sido contempladas em 2010 com verbas.

Nos anos anteriores, sob a justificativa de que o Estado estava em crise financeira, houve poucos convênios com prefeitos. À época, a distribuição dos recursos ocorreu ao longo do primeiro semestre e o governo negou privilégios a prefeitos aliados.

Em 2012, O POPULAR mostrou que, nos dez últimos dias do prazo permitido pela legislação, o governo liberou convênios de R$ 29 milhões para 41 prefeituras, todas da base governista. Dos prefeitos beneficiados, 17 disputaram a reeleição.

Os convênios fechados no prazo final representavam mais que o dobro do que foi autorizado em meses anteriores. No ano anterior, em 2011, o governo não fechou convênios com municípios sob a justificativa de que precisava equilibrar as contas.

Fonte: O Popular