Ação protocolada no STF determina a suspensão da Taxa Referencial (TR), dando lugar a índices inflacionários como INPC ou IPCA

O partido Solidariedade protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo mudança imediata no índice usado nas correções de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) determina a suspensão da Taxa de Referência (TR), dando lugar a algum índice inflacionário – como INPC ou IPCA.

De acordo com o Solidariedade, a TR não faz a correção monetária devida do saldo do Fundo. Pelos cálculos do partido, os trabalhadores deixaram de ganhar 88,3% do saldo corrigido pela TR, desde 1999. As diferenças de correção geraram uma perda de mais de R$ 300 bilhões para os trabalhadores, segundo o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força). “É o maior roubo da história do País”, afirmou.

Para fundamentar a ação, o partido levou em conta a decisão recente do STF de que a taxa não deve ser usada como indexador para correção monetária de precatórios. De acordo com Paulinho, o partido não pediu o pagamento retroativo. “A gente acha que, como isso é um processo demorado, que envolve alguns bilhões de reais, é melhor tratar separadamente, nas milhares de ações que já estão andando”, disse.

“Enquanto permanece essa discussão do que deve e o que não deve ser pago, não achamos justo que os trabalhadores não tenham a correção justa do fundo de garantia”, concluiu.

Entenda

Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer.

As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela TR, que, há mais de uma década, não tem acompanhado a alta do custo de vida.

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.

Fonte: O Hoje