MP perde a validade e contribuição sindical volta a ser descontada em folha

Apesar de comemorar a queda da Medida Provisória (MP) 873, o movimento sindical sabe que continua sendo alvo dos ataques do governo federal. Por conta disso, os alertas vão ser mantidos e as centrais estão unidas procurando soluções para o impasse.

“A MP 873 perdeu a validade, mas sabemos que outras dificuldades vão surgir para ameaçar a estrutura sindical. É importante que os trabalhadores entendam a importância das categorias se unirem e permanecerem firmes nessa batalha”, disse o presidente do SindMetal-GO, Eugênio Oliveira.

Com o fim da validade, os trabalhadores de todos os setores vão ter que voltar a pagar a contribuição mensal. As entidades sindicais de todo o país estão se mobilizando para construir uma proposta que modernize as relações entre patrões e empregados e assim proteger o futuro do povo.

Entenda a situação

A MP que impedia o desconto na folha de pagamento das contribuições sindicais não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e, por isso, perdeu a validade na última sexta-feira (28). A contribuição financeira de trabalhadores para seus sindicatos já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017.

Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma. Em março deste ano, porém, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória determinando que as contribuições deveriam ser pagas exclusivamente por meio de boleto bancário e impedindo o desconto em folha.

Medidas provisórias têm vigência imediata. No entanto, pela Constituição, elas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas perdem a validade.

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