Ministério do Trabalho fiscalizará novo ponto eletrônico nas empresas

Portaria 1.510 entra em vigor no dia 1º de setembro

A partir desta quinta-feira (1º de setembro de 2011), as empresas que ainda não instalaram o novo Registrador Eletrônico de Ponto (REP) terão 90 dias para regularizarem o sistema. A fiscalização nas empresas será intensificada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO).

A Portaria nº 1.510, publicada em 2009, determina que as empresas que adotam o sistema de registro eletrônico de entrada e saída de funcionários são obrigadas a instalar o novo REP. As empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas entre R$ 2.737,25 e R$ 4.025,32.

Os novos aparelhos representam maior segurança de informações para patrões e empregados, na medida em que não permitem alteração dos dados registrados. O REP emite um comprovante impresso de entrada e saída para o trabalhador.

Mas, atenção! O novo REP só é obrigatório para empresas que adotam a marcação eletrônica. Também é possível fazer o registro de forma manual ou mecânica, o que é uma alternativa viável para a maioria das empresas goianas -– que tem pequeno porte.

O vice-presidente do SindMetal-GO, Antonio Carlos de Sousa, só lamenta pelo fato do ponto eletrônico não ser obrigatório para todas as empresas, pois segundo ele, muitos trabalhadores ainda serão prejudicados. “A maioria das pequenas empresas adotam ponto mecânico, e são elas as que mais manipulam a informação de horas trabalhadas”, considera.

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Fonte: Assessoria de Comunicação SindMetal-GO

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