A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira (3), o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Foram 23 votos a favor e 14 contra que validaram as mudanças na PEC 287/2016. Os deputados goianos, Alexandre Baldy (PTN-GO), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Thiago Peixoto (PSD-GO) e a Magda Mofatto (PR-GO) votaram a favor das novas propostas.

Apesar da vitória do governo, a oposição acredita que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos. “Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O presidente do SindMetal-GO, Eugênio Francisco, repudia a atitude dos deputados goianos que são favoráveis a reforma. “Há dias estamos lutando para que eles atendam o pedido do povo: não deixar essa reforma passar! Porém eles ignoram as 40 mil pessoas que foram às ruas de Goiânia no dia 28 de abril e outras milhares de pessoas que manifestaram no interior do estado”, diz o presidente. “Não vamos desistir do futuro do trabalhador”, completa.

Veja as mudanças na proposta da reforma Previdenciária

Idade mínima

  • Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

  • Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.

  • Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Benefício integral

  • Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

  • Como era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.

  • Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

Regra de transição

  • Como era: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.

  • Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Pensões

  • Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria

  • Como era a proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.

  • Como ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

Com informações Câmara Notícias e G1

Por Lorrany Castro