As entidades que representam o setor da construção civil começam a se convencer que será muito difícil barrar a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê o aumento da correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com equiparação à regra aplicada nas cadernetas de poupança. O clima é de grande preocupação pelo impacto que a mudança terá no nível de atividade do setor, um dos mais afetados pela desaceleração da economia brasileira. 

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que patrocina a ideia, atendeu ao apelo da presidente Dilma Rousseff e adiou para o mês de agosto, depois do recesso parlamentar, a votação do projeto. Foi uma tentativa do governo de ganhar tempo para negociar uma saída à proposta, que dobra a remuneração atual do FGTS e impacta os financiamentos da casa própria para os mutuários de menor renda, assim como dos projetos de saneamento e mobilidade urbana. 

Nas reuniões a portas fechadas, o argumento principal ouvido pelos representantes das entidades na Câmara dos Deputados é que o setor já ganhou muito dinheiro com a baixa remuneração dos depósitos do FGTS e que chegou a hora de corrigir essa distorção, que afeta os trabalhadores. No Ministério da Fazenda, a receptividade a uma solução que implique proteção do Estado ao setor é nula, coerente com a linha defendida pelo ministro Joaquim Levy de evitar medidas pontuais em favor de setores específicos. 

Isso não significa que prevalecerá essa postura no governo, até mesmo pelos efeitos negativos que a mudança na regra do FGTS terá sobre um dos principais programas oficiais, o Minha Casa, Minha Vida. Se aprovado nos termos previstos na Câmara, com a elevação da remuneração dos depósitos do FGTS de 3% para 6,17%, mantendo-se a correção pela TR, o programa destinado à população de baixa renda precisará de outras fontes para ser financiado. Uma das alternativas em discussão pelo setor privado é o formato de Parcerias Público-Privadas (PPP), que seria adaptado para esse segmento. 

A perspectiva concreta de mudança do FGTS, que permitiria aos trabalhadores contar com uma poupança mais elevada para sua aposentadoria ou nos demais casos previstos em lei, encontra o setor da construção civil em uma das piores crises de sua história. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados ontem mostraram uma redução de 636 mil empregos no trimestre terminado em maio deste ano ante o mesmo período do ano passado. 

Quando se olha para os números dos depósitos da caderneta de poupança, que tem uma parcela de 65% destinada aos financiamentos imobiliários, a perspectiva não é mais animadora. No primeiro semestre deste ano, os depósitos de poupança terminaram com um saldo negativo de R$ 38,5 bilhões. Ou seja, por todos os lados, as fontes de recursos para financiar a casa própria, em todos os níveis de renda, estão minguando. As regras previstas no projeto seriam válidas apenas para janeiro de 2016, ou seja, para os depósitos que forem registrados no FGTS a partir dessa data, mantendo-se intacto o estoque atual da ordem de R$ 340 bilhões do fundo.

O tema será um dos grandes embates do governo com o Congresso no segundo semestre. De um lado, os argumentos do setor da construção civil e do próprio governo em nome dos interesses sociais afetados pelo aumento da correção do FGTS, que se refletiria na elevação das prestações da casa própria. De outro, os defensores do projeto contrapõem que a poupança forçada a que o trabalhador é submetido pelo FGTS precisa ter melhor remuneração. Desde que foi instituída a regra atual, em 1999, a inflação medida pelo IPCA superou amplamente a correção pela TR. 

Fonte: G1