Medidas de proteção e prevenção de acidentes e doenças do trabalho durante a utilização de máquinas e equipamentos são alguns dos pontos determinantes para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Os princípios fundamentais para que isso seja assegurado estão previstos na Norma Regulamentadora nº 12, que dispõe sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 

Quando a Norma é infringida, é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizar e tomar as providências cabíveis para que as infrações sejam corrigidas. No mês de novembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás (SRTE/GO) encontrou irregularidades durante fiscalização em três empresas de Goiânia e Região Metropolitana.

Na Capital, a Anhanguera Indústria e Comércio de Peças Eireli – ME sofreu a interdição de uma guilhotina Newton, o que também ocorreu com uma prensa dobradeira na Roccann Indústria e Comércio de Peças Eireli. Em Aparecida de Goiânia, o problema foi na Multi-Inox Industrial e Comercial Ltda, onde uma guilhotina mecânica Sorg foi interditada.

De acordo com o relatório da SRTE/GO, os bloqueios foram realizados devido ao descumprimento do Anexo VIII na Norma, que trata sobre prensas e similares. Entre os pontos destacados, está o item 12.2, que determina que “as guilhotinas, tesouras e cisalhadoras devem possuir proteções fixas […] para impedir o ingresso das mãos e dedos dos operadores nas áreas de risco”.