O Ministério Público de Goiás (MP-GO) comprovou, por meio de inquérito civil público, que diretores da Assembleia Legislativa receberam salários acima do teto constitucional, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012. Nesse período, 19 pessoas exerceram cargo de diretor na Casa, mas, segundo o MP, nem todos tiveram supersalários como vencimentos os.

Em abril do ano passado, reportagem do POPULAR mostrou que, à época, foram criados 12 cargos com status de diretoria na Assembleia. Os salários pagos ultrapassavam R$ 40 mil, com gratificações e benefícios. Um diretor chegou a receber rendimento de R$ 77 mil, incluindo pagamento retroativo e, sem ele, R$ 44 mil bruto. Os valores ultrapassaram os vencimentos de desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o MP, ainda hoje há pagamentos acima do teto constitucional. Dos 19 diretores da Assembleia, 5 são efetivos e exercem cargo em comissão de direção. Dois deles, que também são procuradores da Casa, continuam recebendo subsídios maiores que os de ministros do STF. O inquérito – que tem como objetivo investigar o pagamento de supersalários na Assembleia – foi aberto pela promotora de Defesa do Patrimônio Público e Social do MP-GO, Fabiana Zamalloa.

PARÂMETRO

Segundo Fabiana, embora não tenha alcançado todos os diretores, a Assembleia começou a fazer cortes nos benefícios em fevereiro de 2012. Entre janeiro e agosto daquele ano, porém, três aumentos foram concedidos, com vencimento chegando a R$ 36 mil – à época, o valor pago a ministros do STF era de R$ 26,7 mil.

Inicialmente, a Assembleia aplicou o teto dos desembargadores no Estado, o que é determinado pela lei. Mas, a partir de janeiro de 2013, os cortes passaram a tomar como parâmetro o teto dos ministros (R$ 29,4 mil), o que se aplica até hoje.

Diante das constatações, o MP irá averiguar a regularidade dos atuais pagamentos acima do teto; a possibilidade de restituição ao erário; a aplicação do corte, se pode ser mesmo feito com base no teto dos ministros do STF; e o acúmulo de gratificação, ocorrido entre 2011 e 2012.

A promotora também irá analisar o desmembramento do processo. “Inicialmente, os diretores eram objeto de investigação. Agora, ela será ampliada. Há um fato novo. E vai abarcar também os procuradores. Preciso definir se vou analisar tudo conjuntamente ou se finalizo um inquérito e inicio outro para tratar a nova questão”, explica Fabiana. Para concluir o inquérito, ainda sem data determinada, a promotoria aguarda o envio dos contracheques de um dos 19 diretores, que ainda não foi despachado.

Em virtude da repercussão negativa dos supersalários, a Assembleia revogou, em abril do ano passado, a resolução nº 1.324, de março de 2011, que equiparava os salários e benefícios dos diretores aos de procuradores da Casa, permitindo os altos salários. Também houve cortes nos salários dos diretores, que teriam como teto o pago aos deputados – R$ 20 mil.

À reportagem, o vice-presidente da Assembleia, Hélio de Sousa (DEM), disse que não comentaria o assunto. “Helder Valin é quem está por dentro da questão”. O presidente da Casa está em viagem internacional.

Supersalários

Mesmo aplicando o corte a partir de fevereiro de 2012, três aumentos foram concedidos ao longo do ano, o que elevou os subsídios acima do teto constitucional.

11 de julho de 2014 (sexta-feira)

Janeiro de 2012

Vencimento + gratificação:

■ R$ 32.170.00 mil

Subsídio pago a diretores

Maio de 2012

Vencimento + gratificação:

■ R$ 33.629,33 mil

Subsídio pago a diretores

Agosto de 2012

Vencimento + gratificação:

■ R$ 36.429,00 mil

Subsídio pago a diretores

Fonte: O Popular