O Ministério Público protocolou na Justiça uma ação contra a Celg por cobrança de taxa de religação de energia. O pedido baseou-se em ações individuais de consumidores, que pagaram pelas taxas, mas o Tribunal de Justiça ordenou que a Celg os devolvesse o dinheiro.

Segundo os promotores, o consumidor inadimplente é punido duplamente nestes casos, uma vez que além do corte propriamente dito da energia elétrica, ele tem que arcar com juros e multas.
Na ação, o MP-GO propõe que a Celg pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos pela cobrança da taxa de religação de energia, além da cobrança de R$ 10 mil para cada futura exigência desse pagamento. Os recursos seriam revertidos ao Fundo estadual de defesa do consumidor.

O promotor Murilo de Morais orienta os consumidores que já pagaram a taxa e os que devem pagar nos próximos dias.  “Enquanto não sair a liminar, a cobrança não estará proibida. Aqueles que já pagaram, até mesmo mais de uma vez, devem procurar o juizado especial para pedir o ressarcimento em dobro da taxa paga, corrigido monetariamente”, alerta.


Fonte: O Popular