De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho das categorias representadas pelo SindMetal-GO, no caso do empregado que tiver mais de seis meses na empresa e for desligado, independente do motivo do rompimento do pacto laboral, é obrigatório ter a rescisão de contratado homologada no Sindicato.

A homologação no Sindicato é importante porque evita possíveis erros na conferência dos cálculos da rescisão. Das 195 homologações feitas por mês na sede do SindMetal-GO, em média 50 contêm ressalvas. Os principais tipos de correções feitas pelos homologadores são sobre a desatualização do piso salarial do funcionário, não pagamento de assiduidade, férias e décimo terceiro proporcionais ou vencidos e desconto indevido.

Este direito, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, está ameaçado. Em contraproposta apresentada nas negociações coletivas, o SIMELGO, sindicato patronal, insiste em querer retirar a cláusula do documento. No entanto, a mesa negociadora do SindMetal-GO tem recusado essa possibilidade.

Para homologar a rescisão do contrato de trabalho é necessário agendar um horário pelo telefone (62) 3224-7277, das 8h às 18h. Veja abaixo os documentos necessários para homologação:

Exame demissional- ASO

Aviso prévio

Carteira de trabalho- CTPS

12 últimos contra cheques

Formulário do seguro desemprego

Multa do FGTS com comprovante de pagamento

Chave de conectividade do FGTS

Extrato para fins rescisórios ou extrato analítico

Demonstrativo do FGTS

5 vias do Termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho

Carta preposto