A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), inicia na próxima semana a notificação dos proprietários de 4.384 lotes e terrenos vagos na capital. Além de serem notificados, os donos desses imóveis irão pagar o IPTU ou ITU mais caro, caso dentro do prazo de um ano não apresentem algum projeto de edificação nessas áreas. Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a cobrança do IPTU e ITU progressivos está prevista para começar a partir de 2016. O valor da alíquota do tributo vai variar 2% a cada ano, e após o quinto ano essa variação será de 15% a cada ano subsequente.

O secretário de finanças explica que o edital de notificação estabelece prazo de um ano para que o proprietário protocolize o projeto com cronograma de execução de obras junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) e estabelece prazo de dois anos, a partir do alvará de construção, para o início das obras do empreendimento segundo o cronograma aprovado. Jeovalter esclarece que, caso as providências não sejam tomadas após o recebimento das devidas notificações, a Sefin irá aplicar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, com a aplicação das alíquotas progressivas sobre as alíquotas básicas do IPTU/ITU.

Segundo Jeovalter, a Prefeitura decidiu tomar a decisão porque os lotes vagos ou prédios com construção inacabada não estão cumprindo sua função social: entre elas, segundo o secretário, estão a redução do déficit habitacional e a dos vazios urbanos da cidade. Ele explica que estes últimos, inclusive, geram gastos a mais com a urbanização. “Por exemplo, duas quadras sem edificações, mas que necessitam de equipamentos urbanos como iluminação e pavimentação asfáltica, geram custos que poderiam ser mais bem aproveitados em áreas onde há moradores necessitando desses benefícios”.

Benefício

Outra função do IPTU progressivo, de acordo com o secretário, é acabar com a especulação imobiliária. “Muitas pessoas adquirem lotes e os deixam desocupados por um longo tempo, à espera que alguma construtora venha a oferecer um alto valor por ele.” Em muitos casos, segundo Correia, o dono do imóvel até falece e ele continua ali, vago, sem função definida.

E, por último, conforme Correia, há ainda uma série de fatores que irão beneficiar a cidade com essa medida. “Na área de segurança pública poderemos evitar o surgimento de mocós em lotes baldios; e também uma questão de saúde pública, já que também poderemos prevenir o aparecimento de depósitos de lixo a céu aberto”, diz.

Especulação

Para o integrante da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB/GO), advogado tributarista Marcus Vinícius Cardoso, o IPTU progressivo acaba sendo uma alternativa contra a especulação imobiliária e também contra o mau uso de imóveis, mas que ele não existe para isso. “A função dele é evitar o vazio urbano porque não é possível justificar o IPTU progressivo apenas para coibir a especulação imobiliária.”

Ângela Nunes, 37 anos, reside no Residencial Vereda dos Buritis, reclama da situação no setor. Ela afirma que entre os transtornos enfrentados pelos moradores do bairro estão ratos e baratas. “Mas, até cobra nós já encontramos . E o mato muito alto permite a ação de marginais, que estão roubando e assaltando as pessoas em plena luz do dia”, conta. Ela não acredita que o imposto progressivo vá mudar essa realidade. “Na verdade, acho que não vai melhorar nada. Vai ser só dinheiro para a Prefeitura, que precisa arrecadar mais.”

Fonte: O Hoje