O direito ou não do adicional de insalubridade e periculosidade é definido pela CLT

Insalubridade e periculosidade

A insalubridade está ligada diretamente ao risco de saúde. Nesse caso, o adicional não é necessariamente exigível. A empresa não é obrigada a pagar caso sejam fornecidos EPI’S da forma correta. É necessário que os equipamentos de proteção neutralizem os agentes nocivos do ambiente do trabalho. A saúde do trabalhador não pode estar esposta a riscos. Porém, caso contrário, o valor a ser pago varia dos graus existentes: mínimo, 10%; médio, 20% e máximo 40% do salário mínimo.

Em relação ao adicional de periculosidade, a lei estabelece o pagamento quando o risco é de morte, na existência do contato direto com a atividade de risco. Profissionais que trabalham com explosivos, eletricidade, radiação e em postos de gasolina, por exemplo, podem exigir o adicional caso a empresa não pague. A base de cálculo é de 30% do salário contratual. Se o trabalhador recebe R$ 1800,00, o pagamento será de 30% desse valor.

Processo de insalubridade na Perfinasa aguarda perícia

O que fazer quando a empresa não paga o adicional de periculosidade?

É importante lembrar que o trabalhador, ao entrar na justiça exigindo o adicional de INSALUBRIDADE, deverá esperar a perícia solicitada pelo juiz. Se for constatado o uso inadequados dos EPI’s por parte da empresa, ela será obrigada a pagar o adicional. No caso da PERICULOSIDADE, basta acionar a justiça e esperar a comprovação da irregularidade ou por denúncia no local de trabalho. Para tirar dúvidas com os advogados do SindMetal-GO, é só ligar no (62) 3224-7277 ou entrar em contato por meio das redes sociais da entidade.

Acompanhe as ações do SindMetal-GO pelo Facebook

Adicional de insalubridade – Advogada tira todas as dúvidas

Se inscreva no canal do YouTube do SindMetal-GO

Informações: departamento jurídico e assessoria de comunicação do SindMetal-GO