Alegação da administração federal é de que nova lei, se aprovada, causaria rombo de R$ 70 bilhões nos cofres públicos, em 20 anos

Depois que a base governista se movimentou para atrasar a tramitação do projeto de lei que permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido pelos trabalhadores que voltarem à ativa, agora é o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB /AL), quem segura a proposta que já poderia ser posta em votação desde a­bril.

O atraso beneficia o governo, que tem mais tempo de organizar os senadores contra a matéria. A alegação da administração federal é que permitir a “desaposentadoria” causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres públicos, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Pressionado pelo Poder Executivo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou com recurso para impedir que o projeto, aprovado dez dias antes na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de forma terminativa, seguisse direto para a Câmara dos Deputados.

Quando a matéria for votada em plenário, o que depende inteiramente de Calheiros pôr na pauta, parla­- mentares da base devem fazer outra manobra para atrasar a tramitação. Pretendem formalizar um requerimento para que o texto passe por duas comissões temáticas: Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).

Embora os líderes governistas queiram discutir mais e o presidente do Senado esteja segurando a matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), especialistas rebatem a justificativa de que o projeto prejudicará as contas do País. O aposentado apenas receberia de volta o que já contribuiu.

“Não adianta o governo brecar a proposta no Legislativo, pois a Justiça tem dado ganho de causa. É só entrar com ação pedindo a revisão”, diz o advogado Guilherme de Carvalho, cujo escritório defende mais de 2,5 mil causas nesse sentido.

24 mil processos

Ao todo, são 24 mil processos de aposentados que querem revisão do benefício. É o caso de Francisco Iório, de 65 anos. Aposentado desde 1997, só 11 anos depois ele decidiu entrar na Justiça para revisar a aposentadoria, na época, em torno de R$ 1,2 mil. A ação foi julgada em 2010 e, desde então, ele recebe cerca de 50% a mais todos os meses. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu e ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Iório contribuiu por dez anos à Previdência depois de se aposentar. Ele parou de trabalhar em 2007, mas foi mal informado sobre os benefícios da “desaposentadoria”. “Alguns advogados que consultei me diziam para esperar porque o Congresso já iria votar a proposta. Por sorte, encontrei um que me instruiu direito.” Quem ensinou o aposentado a pedir o recálculo foi o advogado previdenciário Júlio César de Oliveira. De acordo com Oliveira, caso a decisão do TJSP se confirme, o cliente deve receber os atrasados desde 2008, quando entrou na Justiça.

Fonte: O Hoje (GO)