O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, na quarta-feira, lei que aumenta alíquotas de ICMS, IPVA e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A sanção ocorreu no mesmo dia em que o projeto de lei com as mudanças no Código Tributário do Estado foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A motivação alegada pelo governo para elevação de tributos é a necessidade de incrementar a arrecadação.

De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, a aprovação ocorreu de forma rápida para que a lei pudesse vigorar a partir de janeiro. “Respeita o princípio da noventena e da anterioridade. Primeiro de outubro é o prazo final para que passe a vigorar a partir de 2016.” Ela afirma ainda que o governo aproveitou que o projeto inicial que chegou à Alego propunha aumento do ITCD para garantir também o realinhamento das outras alíquotas e garantir assim uma receita maior para o próximo ano e ajudar no equilíbrio das contas do Estado.

A perspectiva é de que a mudança eleve a arrecadação em R$ 167 milhões. O imposto sobre herança será o que trará menor contribuição (veja no quadro), mas a decisão do aumento, de forma regressiva, já estava acertada com a maioria dos Estados, conforme explica a secretária. “O governo federal deixou claro que iria avançar sobre essa base tributária, que é o Estado que tem de tributar.” A alíquota, continua, estaria baixa se comparada ao que é praticado em outros países, em que a carga varia de 14% a 25%.

 

Impacto no bolso

Se no primeiro movimento Goiás seguiu o que outros Estados já fizeram ou vão fazer, a alteração no caso do ICMS da gasolina e do IPVA ocorreu de forma diferente. Os dois tributos trazem maior contribuição para a arrecadação tributária e também impactam diretamente o bolso da maior parcela da população. No caso do IPVA, Ana Carla afirma que há também intenção de estimular a renovação da frota e justifica que poucos Estados têm isenção para automóveis antigos. Apenas no caso de Goiânia, a frota que conta com isenção (tem mais de dez anos) é composta por cerca de 880 mil veículos, o que irá cair para 385 mil (que têm 15 anos ou mais). Para as motocicletas e carros com potência até 100 cavalos, o subsídio de 50% do governo foi mantido. “Então, a carga passa de 1,25% para 1,50%. E é uma faixa que tem muito acidente e onera o gasto público da saúde.”

Já para a alteração do ICMS, o argumento é de que passará a valer apenas para a gasolina, o que o governo considera importante para “dar força e fomentar o setor de produção de álcool, que é importantíssimo para o Estado”. A lógica defendida é de que com uma gasolina ainda mais cara o consumidor passaria a dar preferência ao etanol, que sofre há anos “com política complicada do governo federal”.

Ainda segundo explicação da secretária, houve estudos para gerar o menor impacto para a população. Pois, na teoria, os consumidores poderão optar por outro combustível. “No Confaz, com outros 26 Estados, fizemos um apanhado no começo da reunião e todos fizeram alteração na alíquota base do ICMS, que além da gasolina, envolve telecomunicação, diesel.” Se optasse também por essa saída, garante, o retorno seria o dobro do que se terá com todas as medidas. A opção, garante, foi para não penalizar mais o setor produtivo e, consequentemente, a economia. A alíquota modal se manteve em 17%. Também de forma ampla, a secretária pontua que outros Estados alteraram o IPVA.

Fonte: O Popular