O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “sérios indícios” de que a capacidade de geração de energia elétrica no Brasil é insuficiente, o que pode levar a dificuldades para atender a demanda dos consumidores no futuro. O relatório aprovado diz que não há como garantir segurança energética com base em parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora a Presidência da República no planejamento e implantação de medidas para o setor.

O TCU cita algumas causas para o problema, como possíveis falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração; superavaliação da garantia física das usinas; indisponibilidade de parte do parque termelétrico; e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia.

A origem de muitos dos problemas identificados por auditores do tribunal de contas foi localizada na medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para permitir o desconto na conta de luz, anunciado em 2012.

Para os auditores, alguns fatores ainda afetam, de forma indireta, a segurança energética no País. Um deles é a redução de receita das geradoras de energia “além do suportável”, devido à medida provisória da presidente Dilma Rousseff que mudou regras de concessões para dar descontos na conta de luz.

Por meio da MP, as empresas anteciparam a renovação dos contratos em troca de uma amortização dos investimentos que já tinham feito. Como o governo fechou novos contratos, foi possível cortar a tarifa cobrada do cidadão.

Para os auditores, também impactam o cenário de oferta de energia no futuro fatores como o provável aumento da tarifa, nos próximos anos, devido à necessidade atual de comprar energia de usinas térmicas, mais cara que a de hidrelétricas. Além disso, outra questão que contribui para o problema é o déficit de geração, que o governo começou a resolver com leilão na semana passada.

Em decisão aprovada pelo plenário, o TCU manda o governo definir prazos para implantar medidas que minimizem os problemas. Um plano de trabalho terá de ser enviado pelo governo à corte de contas no prazo de 90 dias.

NEGAÇÃO

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, reconheceu que existem atrasos no ritmo de instalação de empreendimentos do setor, conforme apontou o acórdão do TCU, mas negou que isso afete a segurança estrutural do sistema elétrico. Segundo ele, a situação do setor é diferente daquela apresentada em 2001, quando “era obrigatório fazer racionamento”.

“Tivemos descompasso naquela época, que levou a um descasamento entre oferta e demanda e, quando tivemos problema conjuntural de afluências, tivemos de entrar, numa decisão acertada na época, no racionamento de 20% da carga”, disse Zimmermann.

Fonte: O Popular