Muitas empresas estão tendo dificuldades para aderirem ao eSocial, sistema conhecido como folha de pagamento digital, que unificará em um único ambiente on-line todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas ao governo. Para contabilistas e responsáveis pelas áreas de recursos humanos, ainda existem problemas no sistema, dúvidas e falta uma normatização mais completa em torno dos procedimentos que deverão ser feitos.

Atualmente, o departamento de pessoal deve entregar uma série de obrigações de maneira isolada, que decorrem de certos eventos como uma demissão, ou por período mensal ou anual. Essa variação nos formatos e datas de envio torna a análise de dados custosa para a administração tributária e facilita erros de preenchimento. Com o eSocial, todas as informações deverão estar em um só lugar e serão comparadas entre si antes que a obrigação seja considerada cumprida.

As empresas terão de se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização agora será on-line, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas. Haverá, por exemplo, um maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento do fato.

PRORROGAÇÃO

A obrigatoriedade para adesão ao sistema, que estava prevista para janeiro deste ano, acabou prorrogada duas vezes e, agora, a data prevista é a partir de outubro. Para o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Henrique Ricardo Batista, as empresas ainda não agilizaram os procedimento porque estão confiantes numa nova prorrogação do prazo.

A própria federação estaria pressionando o Congresso Nacional e a Receita Federal pedindo o adiamento para 2015. “A própria Receita não baixou toda normatização sobre como isso vai funcionar. A todo momento aparecem novas dúvidas”. Segundo Henrique, até as empresas de software que fazem os programas que serão usados ainda não estão com tudo formatado. “Dentro do software haverá obrigações acessórias e algumas situações começam a colidir.”

Uma das medidas mais importantes é o recadastramento dos funcionários das empresas, necessário para preencher todos os dados exigidos pelo layout do eSocial. Luciana Lima, gestora de Pessoas da Dinâmica Engenharia, explica que a empresa já fez o layout e iniciou a fase de testes, antes de começar o recadastramento dos 600 funcionários. Mas ela reclama que o layout está apresentando muitos erros na importação de dados. “O sistema apresenta problemas porque não reconhece o evento que temos cadastrado”, explica. Para Luciana, as empresas que não tiverem um sistema muito organizado, terão problemas.

Ela também prevê dificuldades com o cumprimento de prazos. “Não posso cadastrar um atestado médico de funcionário em tempo real porque ele sempre demora para trazer o documento. Nesse caso, meu sistema já apresentará falhas”, adverte a gestora. Ela também acredita numa prorrogação do prazo.

QUALIFICAÇÃO

O gerente de Recursos Humanos do Grupo GSA, Mozart Ribeiro de Souza, disse que a empresa ainda está em fase de qualificação dos trabalhadores que atuarão no eSocial, principalmente no recadastramento dos 900 funcionários do grupo e conscientização das áreas de saúde e segurança no trabalho. O recadastramento só será iniciado após a Copa do Mundo, em julho.

Para ele, a maioria das exigências do novo sistema são coisas que já existiam, mas não eram seguidas à risca, como o aviso de férias, que deve ser emitido com 30 dias de antecedência. Mozart prevê que as empresas pequenas terão mais dificuldades para cumprir as normas. Mas, por enquanto, a obrigação vale apenas para as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões. “Mas acho que a mudança veio para organizar as coisas. As empresas serão vigiadas de perto. No fim das contas, vai melhorar a qualidade do sistema”, avalia.

O Grupo Jaime Câmara (GJC) se antecipou e já iniciou o recadastramento de seus 1.400 colaboradores, trabalho que deve terminar até junho. O coordenador de Recursos Humanos, Paulo César Pansini, explica que os sistemas das folhas de RH tinham diversos campos cadastrais e o eSocial traz novos campos como obrigatórios, como a data de emissão da carteira de identidade do trabalhador.

Para ele, no início o sistema deve ser bem traumático por ser uma novidade, mas a médio e longo prazo deve facilitar. “Hoje, temos uma série de obrigações de envio e tudo vai acabar, se transformando numa obrigação única”, destaca. Mas Paulo César prevê que as empresas devem receber muitas notificações de ofício por causa de falhas, que devem ser corrigidas ao longo do tempo.

Fonte: O Popular