Com a renúncia setores atendidos deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária e taxa de demissão caiu 15%

A política de desoneração da folha de pagamentos, iniciada pelo governo em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014, teve efeito na manutenção e criação de postos de trabalho, melhoria no fluxo de caixa das empresas beneficiadas, na competitividade e nível exportação.

De acordo com o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, que esteve reunido ontem com empresários e centrais sindicais para um balanço da medida, a discussão para tornar a renúncia fiscal permanente está iniciada. “A avaliação demonstra que a medida tem competência e capacidade para ser permanente, porque está beneficiando a economia brasileira”, disse.

Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

O total estimado da renúncia fiscal em 2013 foi de R$ 13 bilhões. A projeção do governo para 2014 é de R$ 21,6 bilhões.

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgadas pelo secretário, 96% dos setores beneficiados aprovaram a medida, entre eles têxtil, autopeças, brinquedos, transporte, serviços e construção civil.

A taxa média mensal de demissão das empresas enquadradas na política caiu de 15% (de janeiro de 2007 a dezembro de 2011) para -3% (de janeiro de 2012 a junho de 2013).

O impacto da desoneração dos três primeiros setores (couro, calçados e vestuário, a partir de 2011) no PIB foi de 0,17%. Ainda não há uma estimativa do estímulo à produção de todos os setores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta que há perspectiva de renovar a desoneração, que se encerra em dezembro de 2014, pois a política tem ajudado o setor produtivo a continuar contratando e aumentando a eficiência.

O governo deixou de arrecadar ano passado, por conta do incentivo, R$ 13,2 bilhões. Houve rumores de que o benefício não seria renovado para alguns setores no fim da validade da medida, em dezembro deste ano. A presidente Dilma Rousseff também já se manifestou sobre o assunto, afirmou há duas semanas que a desoneração será “permanente”.

Fonte: O Hoje