O Senado aprovou ontem projeto que eleva o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda (IR)

O Senado aprovou ontem projeto que eleva o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda (IR) de 21 anos para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos.

A declaração do dependente reduz a base de cálculo do IR. Neste ano, o valor dessa dedução é de R$ 2.063,64 por dependente.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por isso, segue para votação na Câmara se não houver recurso para sua votação em plenário.

Autor do projeto, o ex-senador Neuto de Conta argumenta que o ingresso no mercado de trabalho tem sido cada vez mais tardio. Segundo ele, profissões que exigem graduação, estágio prático e pós-graduação podem deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades – sem renda própria para pagar o imposto.

“O normal, hoje, é que os filhos permaneçam na dependência dos pais até depois dos 30 anos”, afirma. “Isso afeta a renda disponível do responsável, que é o fato gerador do IR.”

O texto da CAE criou, ainda, exigência para que irmãos, netos, bisnetos ou menores carentes sejam declarados como dependentes. O texto prevê que isso só pode ser feito se o contribuinte detiver guarda do jovem desde a menoridade e que comprove a dependência econômica ininterrupta desde então.

Nesses casos, o projeto não eleva a idade limite para 32 no caso de estudantes universitários ou de curso técnico.

CORREÇÃO

Começa a funcionar hoje um novo sistema da Receita Federal que irá alertar se há erros de informações nos pedidos de restituição de impostos por contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas.

Hoje, os contribuintes já podem pedir eletronicamente, no site da Receita, reembolso caso considerem que tenham pagado tributos a mais equivocadamente. No entanto, muitos desses pedidos são negados porque o solicitante preencheu o pedido incorretamente.

Fonte: O Popular