As infrações trabalhistas que levaram a rede de lojas C&A a ser condenada ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a funcionários de três shoppings em Goiás, como foi divulgado na terça-feira pelo POPULAR, não são ocorrências isoladas no comércio. Grandes lojas de departamento e eletrodomésticos no Estado são as mais recorrentes no descumprimento de direitos dos comerciários, informa o Sindicato dos Empregados no Comércio de Goiás (Seceg). Em 2013, 534 denúncias foram feitas por trabalhadores ao Seceg.

Do total, a maioria é contra empresas de grande porte e o principal problema diz respeito ao não pagamento de feriados trabalhados. Nestes casos, muitos patrões sequer tinham autorizações concedidas em convenções coletivas de trabalho para exigir o comparecimento de funcionários nos dias de recesso comercial. O excesso de horas extras e a não remuneração ou compensação delas também é uma prática errada e comum.

“Por lei, a hora extra tem de ser esporádica. Se a pessoa passa dois anos trabalhando além do expediente, esse valor extra passa a ser incorporado ao salário, porque a hora deixa de ser eventual e passa a ser habitual”, explica o presidente do Seceg, Eduardo Amorim. Há ainda relatos extremos de assédio moral (na cobrança de metas e de padronização da aparência, principalmente) e até agressões físicas.

O número de denúncias já é grande e continua crescendo – no ano passado, foi 13% superior ao de 2012. Para Amorim, isso demonstra, por um lado, a continuidade das práticas abusivas e ilegais dos patrões e, por outro, uma aproximação maior do trabalhador com o sindicato. “As denúncias são anônimas e eu divulgo meu celular particular para que eles as façam”, destaca.

RELATOS

Quando chegam ao Seceg, os relatos são apurados e os Recursos Humanos das empresas acionados para que corrijam o erro. Entretanto, apenas a menor parte é solucionada dessa forma. Em torno de 60% das denúncias são encaminhadas à Superintendência do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) e à Justiça. O superintendente da SRTE, Arquivaldo Bites Leão Leite, confirma que as infrações citadas contra a C&A se repetem em outros estabelecimentos em Goiás e que o órgão tem atuado com a aplicação de multas administrativas.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas), José Carlos Palma Ribeiro, diz que a instituição também tem notificado algumas empresas para que corrijam os erros denunciados, principalmente no que diz respeito aos feriados, cujas regras são as mais descumpridas.

Para Eduardo Amorim, a solução do problema passa por penalidades mais eficientes para as empresa reincidentes. Para José Carlos, do Sindilojas, maior do que a multa aplicada é o prejuízo que a empresa terá com a divulgação destas informações vinculadas à sua imagem.

“As empresas precisam se conscientizar de que a relação de trabalho e emprego tem também um caráter social. A atuação da Superintendência do Trabalho, além de garantir a legalidade, visa zelar pela dignidade do trabalhador e pela concorrência saudável do mercado”, ressalta Arquivaldo Bites, da SRTE.

Fonte: O Popular