Correntistas podem requerer o depósito a qualquer momento. Basta apresentar documentos que comprovem que são os donos das contas

Os clientes da Caixa Econômica Federal que tiveram suas contas de poupança encerradas por estarem com com CPF/CNPJ irregular têm direito a pedir de volta o dinheiro que está no saldo existente, a qualquer tempo, informou ontem a instituição financeira. Os donos das contas encerradas seguem tendo direito aos recursos, caso apresentem ao banco os documentos devidos.

A decisão veio após o Banco Central ter rejeitado um procedimento que rendeu ao banco estatal um lucro extra de R$ 420 milhões em 2012. Os executivos negaram que o procedimento tenha sido feito para inflar o lucro e aumentar a distribuição de dividendos ao governo federal, seu controlador, e ressaltaram que não há uma regra clara sobre como contabilizar os valores das contas.

“Há um vazio normativo sobre o que fazer com os recursos”, disse ontem o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Marcos Vasconcelos.

RESPOSTA

A declaração veio após a revista Istoé afirmar, no fim de semana, que relatórios da Controladoria-Geral da União e do BC mostraram que a Caixa fechou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para elevar o lucro de 2012 em R$ 719 milhões.

O banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012. Ao todo, 496.776 contas foram encerradas.

“O que a Caixa fez foi encerrar contas que estavam irregulares. A legislação diz que as contas deviam ser encerradas”, disse o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival. Ainda segundo o executivo, como o banco entendeu que a chance de os valores serem reclamados era remota, decidiu-se por lançar R$ 720 milhões na linha “outras receitas operacionais”, o que gerou o lucro extraordinário, excluindo efeitos tributários, de R$ 420 milhões.

De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Já o encerramento ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

BALANÇO

Segundo Percival, o banco acatará a manifestação do Banco Central, mudando o tratamento dado aos valores das contas encerradas. Isso resultará num efeito negativo sobre o patrimônio líquido, equivalente ao lucro extra de R$ 420 milhões, nas demonstrações financeiras de 2013, mas não terá impacto sobre o lucro do período.

O patrimônio líquido da Caixa era de R$ 26,574 bilhões no fim do terceiro trimestre de 2013. A partir de agora, os valores das contas encerradas por irregularidades cadastrais ficarão numa conta de passivo, disse Vasconcelos.

Em nota, o Banco Central afirmou que o procedimento usado pela Caixa não criou prejuízo para os poupadores da instituição, mas que a Caixa está regularizando “alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.

 

Fonte: O Popular