Empregado demitido poderá ter aviso prévio de até 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de setembro, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. Com essa lei, o funcionário demitido terá seu aviso prévio – atualmente de 30 dias – aumentado em até 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa.

Os 30 dias de aviso prévio permanecem para aqueles com até um ano de serviço e aumenta, para cada ano adicional, em três dias. Dessa forma os 90 dias só serão usufruídos, por direito, por um trabalhador com 20 anos ou mais de serviço em uma mesma instituição.

Para o presidente do SindMetal-GO, Roberto Ferreira, esta lei não diminuirá a tendência das empresas realizarem dispensas imotivadas.

“O que vemos no Brasil é uma rotatividade no emprego muito alta. Por isso, o trabalhador, muito dificilmente, consegue permanecer por muitos anos em um mesmo serviço. Então, o aviso prévio proporcional significa muito pouco para o trabalhador”, afirma Roberto.

 

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Fonte: Assessoria de Comunicação do SindMetal-GO