MP segue para o Senado e reduz para 1% e 2% contribuição da construção civil e transporte

A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que garante a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia. O benefício terá efeitos, por exemplo, para as áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.

A isenção foi inserida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) durante a discussão da proposta na Comissão Mista do Congresso que analisou o texto antes da votação no plenário da Câmara. O Planalto deu aval para a medida. A Câmara ainda aprovou uma emenda estendendo às lojas que fazem vendas pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo.

Outro benefício previsto foi a redução da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins para incorporadores imobiliários de 6% para 4%.

Dívidas Rurais

Originalmente, a medida provisória tratava de socorro aos municípios atingidos pela seca. Durante a discussão no Congresso, o texto também passou a tratar de benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais. O parecer estabelece a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006 junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos.

Pelo texto, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais do Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.

Fonte: O Hoje (GO)