Para entidades, a correção da tabela abaixo da inflação oficial prejudica todos os trabalhadores. No entanto, o maior afetado é o de baixa renda

São Paulo – A correção da tabela do Imposto de Renda, anunciada nesta quarta-feira, 30, pela presidente Dilma Rousseff, foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a manutenção do porcentual em 4,5% agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial do País.

Embora Dilma não tenha informado, durante o pronunciamento feito ontem, o porcentual da correção do IR, segundo o ministro da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Thomas Traumman, será de 4,5%. Na visão de Damasceno, quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados.

“O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidente disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou ele, em nota.

O Sindifisco Nacional espera que na semana que vem o Projeto de Lei 6.094/13 que corrige a tabela seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.

NOVA MEDIDA

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apesar de o índice anunciado por Dilma ter sido pautado na meta de inflação do governo, a correção deve ser feita com base na inflação acumulada no ano. “Se a meta não for cumprida, esperamos que até o fim do ano uma nova medida provisória readapte o índice de correção”, afirma ele.

Segundo Furtado, o anúncio de Dilma é um reconhecimento de que a correção da tabela é importante e a MP vai abrir caminho para que as entidades pressionem os parlamentares para aprovarem uma proposta final com um índice maior de reajuste. “Continuamos na luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos”, afirma ele.

RENÚNCIA FISCAL

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015 vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nota com os valores da nova tabela.

O anúncio da correção das tabelas de incidência e os limites de deduções do IRPF foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo dia do trabalhador.

A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá que ser feita pelo contribuinte em 2016. Devido ao princípio de anualidade que rege o IRPF – as mudanças têm que ser feitas no ano anterior da sua vigência – as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Fonte: O Popular