Prefeitura argumenta que terrenos cedidos continuam ociosos e que serão repassados a outras empresas

A decisão da Prefeitura de Aparecida de Goiânia de retomar áreas, ou parte delas, cedidas a indústrias que têm projetos para se instalar no município, mas que por algum motivo protelaram a execução, está culminando em ações judiciais e causando um clima de insegurança nos empresários.

A Indústria Brasileira de Gases (IBG) é uma das empresas que recebeu da prefeitura o comunicado de que um lote doado, mas não ocupado até o momento, será retomado para ser cedido à outra indústria que pretende se instalar na região.

“Temos projetos de ampliação da indústria em Aparecida de Goiânia. Essa decisão da prefeitura provoca insegurança às empresas que querem se fixar no município”, afirma o advogado e chefe do departamento jurídico da IBG, Rubens Gonçalves de Barros.

Ele conta que, na semana passada, a IBG encontrou uma ação anulatória do decreto da prefeitura na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Aparecida de Goiânia. “Estamos aguardando a decisão judicial para o cumprimento do que foi acertado pela própria arefeitura, em 2007”, disse o advogado.

O secretário de Indústria, Comércio, Trabalho, Turismo e Tecnologia da Prefeitura de Aparecida, Marcos Bernardo Campos, disse que existem mais de 150 empresas aguardando áreas para se instalar em Aparecida. Enquanto isso, acrescentou, empresas receberam terrenos, em regime de cessão, com o compromisso de construir a fábrica ou expandir as instalações, o que não ocorreu até o momento.

“Não estamos retirando das empresas áreas ocupadas, nem prejudicando os planos de expansão. Apenas queremos os terrenos que estão ociosos, e mesmo assim após esgotadas todas as negociações com as empresas e findado o prazo para elas instalarem seus projetos”, afirma o secretário.

Retomada

O secretário lembra que, até o momento, a prefeitura negociou com as empresas a retomada de mais de 40 áreas, e aguarda a decisão da Justiça em processos de quatro indústrias, entre elas a IBG.

O secretário informa que está retomando a metade (7 mil metros quadrados) da área de 14 mil metros quadrados, cedida à indústria de gases, porque, além de não estar ocupada, a empresa não cumpriu a sua parte de contribuir com os custos das obras de infraestrutura (asfalto, galerias de água e outras) realizadas na região, como ficou acordado. “Todas as empresas fizeram a sua parte, menos a IBG.”

 Empresário reclama de tratamento recebido

O presidente da IBG, Newton de Oliveira, não esconde sua insatisfação com o tratamento que tem recebido dos poderes públicos de Goiás. Ele lembra que, desde 2006, quando começou a instalar a indústria de gases em Aparecida de Goiânia, já investiu R$ 8 milhões, mas desde então tem sofrido prejuízos milionários com as constantes quedas e interrupção no fornecimento de energia elétrica por parte da Celg.

Agora, a empresa foi surpreendida com o comunicado da prefeitura, que está retomando a doação de parte do terreno onde a companhia instalou a fábrica. “Investimos e apostamos em Goiás e agora estamos sendo praticamente expulsos”, destaca Oliveira.

Em Aparecida de Goiânia existem quatro polos industriais, sendo um do Estado (Distrito Industrial de Aparecida de Goiânia – Diagri) e três municipais. Não existem terrenos vazios disponíveis em nenhum deles, de acordo com o superintendente de Indústria e Comércio da secretaria municipal, Ricardo Rabahi.

Para abrir espaço para as 150 empresas se instalarem em Aparecida, a prefeitura está fazendo parceria com o governo do Estado, através da Goiasindustrial, para ampliar em 99 alqueires a atual área do Diagri. “Com essa ação vamos garantir investimentos de mais R$ 2 bilhões e gerar mais 30 mil empregos”, prevê o secretário de Indústria do município, Marcos Campos.

Fonte: O Popular