O texto-base do Projeto de Lei da Terceirização foi aprovado no dia 22 de março, na Câmara dos Deputados, e aguarda sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. A PL autoriza que empresas contratarem trabalhadores terceirizados para exercerem a atividade principal da empresa (atividade-fim).

O SindMetal-GO teme que os direitos dos trabalhadores sejam feridos e as relações trabalhistas precarizadas com as novas regras. A advogada do sindicato, Maria Eugênia Neves Santana diz que a terceirização, além de prejudicar o trabalhador, é retrocesso social. “Essa PL é uma ofensa à legislação trabalhista e representa uma lesão aos direitos dos trabalhadores conquistados na CLT”.

Entenda o que muda

Com a nova lei, a mão de obra terceirizada ficará mais barata, já que o piso salarial do profissional não será o da sua área e sim o salário estabelecido pela empresa terceirizada. Por exemplo: o soldador regido pela CLT e vinculado ao SindMetal-GO é obrigado a receber o piso salarial igual ou superior a R$ 1.124,40, já o soldador contratado por uma terceirizada não terá o piso estabelecido, podendo receber apenas um salário mínimo.

O projeto de lei não prevê vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e a contratante do serviço terceirizado. O contratado pela prestadora de serviço terá o período de experiência estendido de 90 para 180 dias, podendo ser prorrogado para nove meses. O preocupante é que, para economizar, essas empresas podem manter vários funcionários apenas no tempo de experiência e renovar o quadro de funcionários a cada ciclo.

Será facultativo para a empresa contratante garantir para os empregados terceirizados o direitos conquistados na Convenção Coletiva. O acesso ao refeitório da empresa também poderá ser restringido. No entanto, as condições de segurança de trabalho deverão ser as mesmas para ambos.

Para barrar a Projeto de Lei

No dia 21 de março, representantes do SindMetal-GO e de outros sindicatos foram até o Congresso Nacional para acompanhar a votação do Projeto de Lei da Terceirização 4330/2004 e manifestar contra a aprovação. Porém, os sindicalistas foram impedidos de entrar na Câmara dos Deputados e a seção foi adiada para a quarta-feira, 22, onde o projeto foi votado e aprovado sem a manifestação de nenhum sindicato e cidadão comum.

Dirigentes sindicais de diversos sindicatos na porta do Congresso Nacional em Brasília

Mesmo com os contratempo, o presidente do SindMetal-GO, Eugênio Francisco diz que “o sindicato não vai desistir de lutar pelos direitos dos trabalhadores. Somos contra essas reformas que o governo está promovendo. Ainda que nos barrem, vamos continuar lutando”.

Por: Lorrany Castro