Na última sexta-feira (17), o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto que prevê a redução da multa imposta para empresa que demite o funcionário sem justa causa. Mas, de acordo com a proposta, o trabalhador não deverá ser prejudicado, uma vez que a subtração da multa será nos 10% que a empresa repassa ao governo após a demissão.

Quando o empregado é demitido sem motivo, a empresa deve desembolsar 50% sobre o saldo do Fundo de Garantia vinculada a conta do empregado. Desse total, 40% são pagos aos trabalhadores. No projeto consta a redução de um ponto percentual da multa adicional a cada ano. A medida tem o objetivo de estimular a economia e deve diminuir os custos dos empresários, tendo efeito positivo sobre os caixas das empresas.