Atrasar o pagamento dos salários é contra a lei e as empresas que praticam essa irregularidade podem sofrer graves consequências. À pedido dos trabalhadores, o sindicato tem entrado na justiça com ação individual por danos morais contra várias empresas que cometeram esse delito. Somente neste segundo semestre de 2016, já foram 36 sentenças à favor do trabalhadores. As indenizações que foram pagas até agora vão de R$3.000 a R$10.000.

Segundo a advogada do SindMetal-GO que patrocinou algumas destas ações, Dra. Maria Eugênia Neves Santana, muitos trabalhadores estavam com inadimplência no mercado devido o não recebimento dos salários. “Nós do jurídico da entidade entramos com ação de danos morais pois o atraso no pagamento gera um prejuízo muito grande para o trabalhador. Além de atrasar todas as despesas da casa, vários deles acabam passando por necessidades básicas”, explica.

A advogada diz que um dos processos, o 11583-45.2016 (você pode consultar o processo clicando aqui), que tramita na 2º Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, deu parecer favorável para um trabalhador que não recebeu o salário no período de experiência. Segundo a juíza que conduziu o parecer, Dra. Fernanda Ferreira, a empresa descumpriu as obrigações trabalhistas, além de gerar prejuízos financeiros e emocionais para o empregado. A indenização para o trabalhador, que ficou apenas três meses na empresa, foi de mil reais.

Por Lorrany Castro