A juíza Suelenita Soares Correia, atuando no plantão judiciário de final de semana em Goiânia, deferiu, no dia 24, liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás e determinou a imediata suspensão das obras de instalação da linha de transmissão de energia da subestação Carajás na Região Sudoeste de Goiânia (Linha de Transmissão LT 2x 138kV SE Carajás Campinas-Atlântico) no trecho em que a faixa de segurança esteja em medida inferior a 16 metros, 8 metros para cada lado da linha de transmissão. A medida consta da tabela de faixas de segurança inserida na especificação técnica de obras de linhas de transmissão. 

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. Também acolhendo pedido do MP, a magistrada determinou a intimação da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) a apresentar, em dez dias, em juízo, cópia integral do procedimento de licenciamento da linha de transmissão. 

A concessão da liminar ocorreu em ação cautelar proposta pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, que atua na área de defesa do meio ambiente e urbanismo, contra o Município de Goiânia, a Amma e a Celg Distribuição S.A. (Celg D). Tanto a Amma quanto a Celg já foram intimadas do conteúdo da decisão.

Protestos

Na ação, a promotora relatou ter recebido nos últimos dias diversas reclamações de moradores vizinhos à linha a ser instalada e também de transeuntes de local, questionando a obra. As informações apontando irregularidades na instalação na rede foram enviadas ao MP por meio de mensagens eletrônicas e por abaixo-assinado, os quais alegam que a Celg D não estaria seguindo a legislação e as normas técnicas específicas exigidas para este tipo de obra, sobretudo em relação à faixa de segurança. 

De acordo com os dados repassados ao MP, a rede passará por algumas vias públicas de Goiânia, como as Avenidas Contorno Sul (Parque Anhanguera, Jardim Atlântico e Vila Boa), Madrid (Jardim Europa e Setor Faiçalville), Nadra Bufaiçal (Setor Faiçalville), Montreal, Francisco de Faria (Setor Santa Rita), Presidente JK, Viena, São Luiz e na Rua Ilda Faria de Lemos. Para viabilizar a obra, inclusive, houve a retirada de árvores de alguns trechos dessas ruas, o que levou a promotora a requisitar informações à Amma. Essa requisição, contudo, segundo destaca Alice Freire, não obteve resposta até a presente data. 

Além da denúncia de irregularidades técnicas na instalação da linha de transmissão, a promotora apontou que existem notícias de irregularidade sem relação à altura dos cabos energizados e quanto à distância dos imóveis residenciais, o que poderá propiciar a exposição dos moradores aos efeitos negativos da poluição eletromagnética. Toda esta situação, lembrou o MP, despertou o clamor da população, que realizou diversos protestos contra as obras.

Como as atividades de instalação da rede estão em ritmo acelerado, já tendo sido concluídos mais de 8,5 quilômetros de extensão dessa linha, Alice Freire sustentou a urgência da concessão da liminar. “Cumpre salientar que o objetivo da presente ação cautelar não é outro senão prevenir prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente”, enfatizou a promotora.

Fonte: O Hoje