Dilma veta ampliação no corte de tributos

Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou medida provisória que desonera a folha de pagamento de vários setores, mas vetou todos os que haviam sido incluídos pelo Congresso entre os beneficiados.

As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS, calculados sobre a folha de salários, e passam a recolher de 1% a 2% sobre o faturamento, o que representa uma economia com tributos.

Entre os que ficaram de fora estão transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros. Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas jornalísticas, de reciclagem, de transporte aéreo não regular e de armas e munições, entre outros.

Sem compensação

Ao justificar o veto, publicado ontem no Diário Oficial, a presidente afirma que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações “sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.

Entre os beneficiados pela MP estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros.

Fonte: O Popular (GO)